O avanço do texto-base que libera os jogos de azar no Brasil tem feito com que políticos defensores da proposta mostrem otimismo em relação ao andamento do projeto. O projeto 442/1991 vai regulamentar a atuação de plataformas online, como a betway, cassinos físicos, bingos, jogo do bicho, entre outras atividades que, hoje, são irregulares ou não tem um marco legal jurídico bem definido.
O texto foi aprovado na Câmara no final de fevereiro, após longa articulação feita por deputados favoráveis à medida. A bancada evangélica, que hoje tem algo em torno de 150 deputados, tentou barrar a medida, mas acabou vencida pelas articulações favoráveis em torno da proposta. Agora, a conversa chega ao Senado. E tudo indica que não será nada fácil.
O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG), já se manifestou contra. “A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil”, justificou Viana, ponderando que, apesar da legalização ter potencial de trazer receita ao país, os prejuízos com aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado não compensariam.
Sua posição também é respaldada por outros partidos, como o MDB, que hoje tem a maior bancada do Senado. Dentro do PSD, partido do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (MG), há também dificuldade em liberar a proposta. Será preciso um extenso debate. Em paralelo, senadores evangélicos já afirmaram que vão barrar a proposta. A CNBB (da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também tem se articulado para dificultar qualquer tipo de debate acerca do tema.
No Podemos, Álvaro Dias (PR) disse recentemente que ainda vai deliberar internamente sobre o tema no partido, mas vê com extrema dificuldade um avanço da pauta entre os membros da sigla. Um dos mais ferrenhos políticos contrários à medida está no partido, o senador Eduardo Girão (CE).
Por outro lado, há senadores que estão otimistas com a aprovação da lei dos jogos de azar no Senado. Um deles é Ângelo Coronel (PSD-BA). Ele argumenta que um dos motivos para que o projeto de lei avance é a baixa arrecadação do Brasil nos últimos meses, em decorrência da pandemia e da crise econômica, que tem corroído o salário dos brasileiros.
“Existem alguns blocos de resistência. Será preciso mostrar que a legalização será benéfica para a economia brasileira. É o que tenho feito, mostrando não só a alta capacidade de geração de empregos, mas também as possibilidades de receita em impostos para os cofres públicos”, afirmou o político em entrevista recente ao site Game Brasil.
Além da arrecadação, Angelo Coronel também destaca que a liberação dos jogos de azar terá impacto significativo no setor de turismo, ajudando um setor duramente afetado pela crise sanitária que assola o país desde março de 2020. “Não podemos nos esquecer da criação de postos de trabalho formais e o incremento ao turismo”. A liberação prevê a criação dos cassinos integrados em resorts, o que certamente vai impulsionar a estrutura hoteleira do país.
Em texto publicado recentemente na revista Consultor Jurídico, as advogadas Pamela Torres Villar, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, e Roberta de Lima e Silva, mestranda em Raciocínio Probatório pela Universitat de Girona, afirmaram que o projeto de lei em análise coloca o Brasil entre as grandes potências do mundo no mercado de regulação de apostas.
“Caso o texto venha a ser aprovado pelo Senado depois de tão longo caminhar, o Brasil vai se assemelhar a grande parte dos demais países que já regularizaram a prática dos jogos de azar e, com isso, aprimoraram o turismo e a arrecadação dos cofres públicos. Além disso, a atribuição de poder aos órgãos e entidades de controle certamente contribuirá para o afastamento da prática de jogos e apostas de onde hoje se encontram, ambientes inóspitos e, em maioria, delituosos”, explicaram.
Agora, resta saber qual será o destino do projeto de lei no Senado. E se um assunto que ronda o Congresso Nacional há três décadas terá um desfecho.
