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MP instaura inquérito civil público contra a modalidade “Hotelzinho”

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Blog do Cláudio Andrade
Por Redação
4 de fevereiro de 2021 - 11h26

Com relação ao tema do decreto que menciona o funcionamento do “Hotelzinho” para crianças, fui informado que já foi instaurado um inquérito civil na PTCIJ e será expedida em breve, recomendação para o município de Campos dos Goytacazes a respeito. Segundo informações, há um conjunto de irregularidades identificadas que envolvem esse tipo de atividade sem regulamentação legal.

Conforme havíamos noticiado aqui no blog e em nossa live, essa modalidade pode, uma vez permitida sem qualquer estudo prévio de viabilidade e impacto, causar uma série de danos aos usuários e profissionais, sem contar que pode ser uma porta aberta para a proliferação da Covid-19.

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