(Foto: Divulgação/Prefeitura de Armação dos Búzios)
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, nesta quarta-feira, que a Prefeitura de Búzios cancele a flexibilização da cidade. A decisão suspende os efeitos do Decreto Municipal 1.533/2020, do dia 10 de dezembro, restabelecendo o fechamento das praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais, hotéis e pousadas. A determinação vale a partir desta quinta-feira (17).
Ainda de acordo com o documento, restaurantes voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.
Em nota, a Prefeitura de Búzios informou que “vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso”. “A decisão judicial se baseia em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento. A Prefeitura de Búzios informa que desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vem sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença”, finaliza a nota.
Fonte: O Dia
