O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área em que divulga os resultados da eleição para o cargo de vereador em Campos dos Goytacazes, há alguns dias já não registra os vereadores eleitos e nem os suplentes, como padrão em outros municípios. A plataforma foi modificada em razão de ainda haver algumas pendências em relação à candidaturas sub judice. O Jornal Terceira Via identificou a alteração e entrou em contato primeiramente com a Justiça Eleitoral local que, contudo, não soube explicar o ocorrido. Em seguida a reportagem do Terceira Via foi até o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em busca de explicações, mas também sem êxito nas respostas. Em última instância, a assessoria de imprensa do TSE informou, por meio de nota, que há vereadores que tiveram a candidatura questionada e, por esse motivo, estão na condição de sub judice, impedindo a totalização final.
A primeira nota na íntegra do TSE diz mas não explica:
“Ocorre que o município de Campos dos Goytacazes ainda não tem totalização finalizada. Acredito que algum vereador com situação de totalização ‘Anulado sub judice’ esteja interferindo a totalização dos demais. À medida que esses casos forem resolvidos os demais candidatos terão as situações de totalização definidas e refletidas no sistema e nas Estatísticas eleitorais”, afirma a assessoria do tribunal.
Ainda na dúvida do que realmente estava ocorrendo, o jornalismo do Terceira Via solicitou nova explicação ao tribunal que, desta vez, emitiu uma nota com mais detalhes do ocorrido. O TSE explica que:
“Os votos não serão recontados. Aqueles votos que foram dados a candidatos com o registro de candidatura indeferido definitivamente serão considerados nulos técnicos e, assim, a totalização dos votos no município será refeita e, consequentemente, o quociente eleitoral poderá sofrer alterações – mudando, assim, a distribuição dos assentos na Câmara dos Vereadores entre os partidos”.
O quociente eleitoral deverá sofrer, portanto, alterações, pois os votos dados a candidatos indeferidos serão considerados nulos técnicos. Contudo, existe baixa probabilidade de alteração no resultados dos eleitos, em razão da quantidade pequena dos votos sub judice, tratando-se apenas de acertos técnicos do tribunal para fechar de vez a totalização.
No site Resultados TSE, os 1.133 votos de Eduardo Crespo (PSC) aparecem anulados sub judice. Mas mesmo com essa quantidade de votos, Crespo já não tinha sido eleito, e segundo informações do próprio partido do candidato, os votos destinados a ele já foram julgados nessa semana e considerados nulos em definitivo. Outro nomes que foram “anulados sub judice” foram os de Ana Guerreira (PL), com 44 votos; Luciane Peixoto, do DC, com 32 votos; Erenilda Gaivota Valentim (PSL), com 24 votos; Edinho da Lotada (Rede), que não recebeu nenhum voto; Nenhum deles foi eleito em resultados anteriores divulgados pelo TSE.
Nas estatísticas do TSE consta, ainda, que os candidatos a vereador DJ Roni Miranda (PSD), Loana Rios (MDB), Denilson Rangel Barreto, o Biro Biro (Patriota), Charles Guerreiro (Pode), Vanderlei de Poço Gordo (PRTB), Iranio Marcos (PSC), Thayana Riscado (PSC), Walquer Pessanha (PC do B), Lucas Alckmin (PSDB), Patrícia dos Santos Gonçalves (Rede), Pastor Marcos (PL), Rosimary Gomes (MDB), Geruza de Guarus (PRTB) e Chiquinho da Honda (Pros) estão com a situação de candidatura inaptas por renúncia ou por indeferimento.
O prazo desejado pela Justiça Eleitoral é até o dia 18 de dezembro, para que seja feita a solenidade de diplomação dos eleitos.
Outras duas ações correm em paralelo buscando alteração no quadro dos eleitos. A primeira, movida pelo vereador Jorginho Virgílio (DC), derrotado nas últimas eleições, que questiona o uso de laranjas e o descumprimento das cotas para mulheres. A segunda, é um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) instaurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar possíveis irregularidades que estão sendo apuradas, como postulantes fantasmas, que mesmo figurando como candidatos, estavam fazendo campanha para outros, o que configura fraude. Mas até o fechamento dessa matéria, nenhuma dessas ações teve qualquer decisão judicial que alterasse o quadro atual dos vereadores eleitos, nem a suspensão da diplomação.
