Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reunido (Foto: Divulgação)
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se reuniu para discutir sobre os recentes casos de violência contra a mulher na cidade de Campos. Uma nota de repúdio sobre estes episódios foi divulgada pelo órgão. O Conselho encaminhou à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, pedido de esclarecimentos sobre casos que foram comunicados no primeiro mês de gestão, sendo quatro com vítimas de lesão corporal dolosa. Uma reunião está prevista para acontecer no dia 26, às 18h, no Museu Histórico de Campos, onde serão discutidos o fluxo de atendimento, perfil e sobre os ciclos da violência na cidade, com destaque para a palestra “Os 13 anos da Lei Maria da Penha: avanços e retrocessos”.
“Nota de Repúdio
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campos dos Goytacazes/RJ, criado em 2013 com atribuição de dedicar-se às demandas relacionadas aos direitos da mulher, fiscalizando a política pública para mulheres e os equipamentos responsáveis por implementá-la no município, exigindo o cumprimento das legislações vigentes; fomentando a ampla participação de setores da sociedade civil; propondo a criação de mecanismos e instrumentos de garantia de direitos; isto é, atuando de forma a reduzir a discriminação e a violência de quaisquer tipos, às mulheres campistas.
Vimos por meio desta nota REPUDIAR as situações de violência a que Cíntia Silva Manoel, 32 anos, foi vítima no último fim de semana e, também a Jakeline Maysa Rangel Henriques Soares de Siqueira, 46 anos, agredida durante 10 anos pelo seu ex-companheiro e que mesmo após a separação, e instituição de medida protetiva, foi agredida em Abril do ano corrente. Não distintos da maioria dos casos de agressão a que mulheres são submetidas, os agressores foram àqueles com quem as vítimas tinham ou tiveram relação afetiva e, manifestou-se como o ápice de um ciclo de violência.
Recentemente esteve em publicidade na mídia nacional os 13 anos da Lei Maria da Penha. Entretanto, mesmo com os avanços que esta lei pode representar, sobretudo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar, sua maior motivação, haja vista o caso daquela que dá nome à referida lei, ainda temos as inúmeras fragilidades, tais como a possibilidade de pagamento de fiança por parte do agressor,
mesmo quando preso em flagrante. Segundo Atlas da Violência de 2019 os casos de agressão e de feminicídio cresceram no Brasil em 2017. Apenas em 2017, 221 mil mulheres procuraram delegacias, especializadas ou não, para registrar ocorrência de agressão (lesão corporal dolosa) em decorrência de violência doméstica.
Sobre os casos de feminicídio, foram 13 assassinatos por dia, que compreende um crescimento
expressivo de 30,7% no número de homicídios no país durante a década 2007-2017. Este crescimento capta, ainda, aspectos que comprovam a desigualdade racial, ao passo que o crescimento da taxa de feminicídio foi de 4,5% entre mulheres não-negras e de 29,9% entre as mulheres negras. Também houve um expressivo aumento nos casos que ocorreram dentro da própria residência da vítima. Sabemos que ainda há inúmeros casos subnotificados, sobretudo àquelas moradoras de periferia, cujo acesso a equipamentos públicos se dá de forma ainda mais escassa.
Reafirmamos o compromisso do COMDIM na defesa dos direitos da mulher, nos solidarizamos as mulheres citadas nesta nota e a todas as demais que por distintos motivos não chegaram ao conhecimento da população, nos colocamos a disposição de toda e qualquer pessoa que tenha sido vítima de quaisquer tipos de violências, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial e, sobretudo, nos comprometemos a cobrar dos órgãos responsáveis a eficácia das leis vigentes para o atendimento destes casos e dos demais que venham a surgir. A luta pela garantia e proteção dos direitos da mulher são nosso compromisso”.
