Reflorestamento na Região da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Fotos:Divulgação)
Com investimento de aproximadamente R$ 8,9 milhões, oito projetos de Pagamento por Serviços Ambientais com foco em recursos hídricos (PSA-Hídrico), do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul do (CEIVAP), estão em curso. A ação contempla 11 municípios distribuídos em cinco dos sete comitês de bacia hidrográfica afluentes do Paraíba do Sul, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O Programa de PSA-Hídrico do CEIVAP converge os esforços para implementação de uma política de conservação e recuperação de mananciais no âmbito da bacia do Paraíba do Sul. O planejamento para a gestão dos recursos hídricos na bacia passa, obrigatoriamente, pelo planejamento do uso do solo, recuperando e conservando ecossistemas que provisionam a água.
Um dos principais resultados obtidos com a implementação do programa foi o estabelecimento do mecanismo do PSA para a gestão hídrica da bacia Paraíba do Sul como impulsionador das ações de conservação e recuperação nos mananciais hídricos. O programa já possui cerca de 727 hectares conservados e 191 hectares em processo de restauração florestal.
Área do projeto em Minas Gerais
Ao todo, 78 proprietários rurais foram atendidos pelos projetos, sendo contratados na condição de provedores de serviços ambientais, recebendo até R$ 200,00/ha/ano por destinarem parte da área de sua propriedade para a produção de serviços ecossistêmicos. Até 2020, estima-se um investimento de cerca de R$ 12,2 milhões em projetos de PSA.
Atualmente, o programa encontra-se em fase de reformulação de princípios, linhas de ação, objetivos e metas. Essas e outras discussões acontecem no âmbito do Grupo de Trabalho Mananciais (GT Mananciais) do CEIVAP, formado por representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG), Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e instituições com experiências em proteção de mananciais, restauração e conservação florestal, e programas e projetos de PSA.
Áreas dos projetos de PSA
| Projeto | Município | UF | CBH Afluente |
| PSA Ama 2 | Petrópolis | RJ | CBH-Piabanha |
| PSA Olhos d’água | Carapebus | RJ | CBH-BPSI |
| PSA Ribeirão das Couves | São José dos Campos | SP | CBH-PS |
| PSA Ribeirão Guaratinguetá | Guaratinguetá | SP | CBH-PS |
| PSA Rio Bananal | Barra Mansa | RJ | CBH-MPS |
| PSA Rio Fagundes | Areal | RJ | CBH-Piabanha |
| PSA Rio Fagundes | Paraíba do Sul | RJ | CBH-Piabanha |
| PSA Rio Fagundes | Paty do Alferes | RJ | CBH-Piabanha |
| PSA Rio Sesmaria | Resende | RJ | CBH-MPS |
| PSA Rios Pomba e Muriaé | Rio Pomba | MG | COMPÉ |
| PSA Rios Pomba e Muriaé | São Sebastião da Vargem Alegre | MG | COMPÉ |
Conservação de mananciais de água no interior paulista
Atuação do CEIVAP
Instituído pelo Decreto Federal nº 1.842, o CEIVAP é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos na bacia do Paraíba do Sul, que compreende regiões dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Comitê foi criado para promover a viabilização técnica e econômica de programas de investimento, visando ao desenvolvimento sustentável da bacia. Sediado na cidade de Resende, interior do Rio de Janeiro, o CEIVAP é composto por 60 membros e seus suplentes: representantes dos usuários de água (companhias de abastecimento e saneamento, indústrias, hidrelétricas e os setores agrícola, de pesca, turismo e lazer); do Poder Público (União, governos estaduais e prefeituras); e Sociedade Civil (ONGs, instituição técnicas e de ensino).
Investimentos e projetos na Bacia do Paraíba.
O Comitê prevê a aplicação de mais de R$ 196 milhões, oriundos da cobrança pelo uso das águas da bacia do Paraíba, em programas de gerenciamento, recuperação e proteção dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia. Há elaboração de estudos, planos e projetos, bem como intervenções, para proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de comunicação, educação ambiental, mobilização e capacidade técnica com foco em recursos hídricos.
