Deputado Ulysses Guimarães apresenta a Constituição de 1988 (Foto: Reprodução)
A Constituição Federal do Brasil completa 30 anos nessa sexta-feira (5). Nesta data, diversas instituições do país realizam eventos, seminários e conferências para discutirem sobre este período e a respeito da Lei Magna que rege a Nação. Em Campos, será realizado um encontro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, às 17h. Além dos integrantes da OAB, participam professores e pesquisadores da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Estadual do Norte Fluminense por meio de suas associações de docentes. O tema é “Celebração dos 30 anos da Constituição de 88: liberdade de expressão e defesa da democracia”. Entrada franca.
A socióloga Luciane Silva considera um marco a Constituição de 1988 (Foto: Reprodução)
A Constituição Federal do Brasil é um marco da redemocratização do país depois de 21 anos de duração do regime militar. Por possuir perfil humanitário e garantia de direitos sociais, é chamada de a “Constituição Cidadã”. Foi a sétima Constituição Brasileira da história, promulgada em 5 de outubro de 1988. Sua escrita levou 20 meses para ser concluída. Um intenso debate com representantes da sociedade civil e especialistas jurídicos, além do Congresso Nacional resultou no texto final. O documento trouxe mecanismos para evitar abusos do poder do Estado. A medida procurou evitar os excessos ocorridos durante a ditadura.
Para a socióloga Luciane Silva, a Constituição de 1988 marca definitivamente uma mudança na forma de como o Brasil se relaciona com questões fundamentais que dizem respeito à cidadania. “Esta comemoração tem um significado especial devido aos ataques e às crises pelos quais o Brasil vem sofrendo quanto à cidadania e os direitos humanos. Deve-se valorizar as propostas de igualdade e fraternidade contidas na Constituição”.
Claudio Andrade diz que Constituição é uma das mais libertárias do mundo (Arquivo)
Na opinião do advogado e vereador Claudio Andrade, a Constituição Federal de 1988 é uma das mais libertárias do mundo. “Seu tecido visa a igualdade entre as pessoas e preserva os remédios constitucionais. Porém, ainda estamos engatinhando no quesito cumprimento. São 30 anos de Carta Magna, mas sem o respeito devido que ela precisa. Para que ela não seja considerada uma letra morta, que os homens a reconheçam como o pilar do pais a ser seguido”, considera.
Carlos Alexandre Campos defende reforma política (Foto: Silvana Rust)
Segundo o advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, a Constituição de 1988 é a principal responsável pelo direito constitucional no Brasil, além de ter propiciado o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país. “Porém, a Constituição também tem seus defeitos. Uma Constituição muito analítica e detalhista precisa ser constantemente emendada e modificada para poder sobreviver”, disse.
Para Carlos Alexandre, outro ponto negativo é o sistema político proposto pela Constituição Federal como o presidencialismo de coalizão. “Isto cria oportunidade de estruturas de corrupção como a que vemos aí, e atribui muitos poderes aos órgãos de controle como o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. Vivemos um caos político-institucional, e para a Constituição sobreviver, é necessário uma profunda reforma política”, conclui.
