Aeroporto Bartolomeu Lisandro (Foto: Silvana Rust)
Uma audiência pública foi marcada para o dia 9 de agosto com o objetivo de apresentar o Projeto de concessão dos serviços públicos de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração comercial do Aeroporto Bartolomeu Lisandro. A sessão acontecerá na Câmara Municipal de Campos a partir das 10h.
Para participar da audiência, os interessados deverão se inscrever até as 10h do dia 8 de agosto, por meio de formulário disponível no site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no sítio http://www.campos.rj.gov.br, onde também constará o regulamento para participação.
A capacidade de lotação do evento é de 250 pessoas e as inscrições serão franqueadas para quaisquer interessados. Por questões de segurança, caso o número de interessados seja superior à capacidade do auditório, a priorização das participações será definida de acordo com a ordem cronológica de inscrição.
Na mesma ocasião será discutida a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo (Epta), categoria “A” no aeroporto. A convocação do Comitê Gestor de Parceria Público Privada da Prefeitura de Campos (CGP) para a audiência foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (19).
Consulta pública — O CGP, com base em Portaria de 2017, anunciou a abertura de Consulta Pública a interessados em apresentar propostas ao projeto de Ampliação e Modernização do Aeroporto Bartolomeu Lisandro. O objetivo é tornar o terminal aéreo mais moderno, seguro, atraente a novos negócios.
“A concessão do Governo Federal à Prefeitura de Campos para exploração do Aeroporto é de 35 anos e, devido à crescente demanda em setores estratégicos e grande potencial para geração de emprego e renda no setor, precisamos aumentar a capacidade de operação do terminal, a infraestrutura de acesso em seu entorno e segurança no terminal. Mas, em tempos de forte crise e recursos escassos, a solução é partirmos para as concessões e as parcerias público-privadas”, explicou o secretário Executivo do CGP, Thiago Dias.
Para participar da Consulta Pública, os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) devem analisar os documentos publicados no site da Prefeitura (www.campos.rj.gov.br) e encaminhar as contribuições por escrito, conforme formulário modelo disponível na “página da Consulta”.
Os documentos apresentados na Consulta Pública foram elaborados tendo como base contribuições recebidas pelo município no âmbito do “Procedimento de Manifestações de Interesse” (PMI), de “Chamamento Público” de fevereiro do ano passado. O PMI é uma autorização do poder público para que interessados possam realizar estudos, sejam técnicos, de engenharia, econômicos e jurídicos, além de investigações, levantamentos ou projetos de concessão de serviço público, que poderão ser utilizados futuramente em licitações para concessão de serviço público.
