A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro realizaram na terça-feira (22) em Campos a primeira etapa da operação “Fila de Espera”, que investiga venda de vagas para acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais Álvaro Alvim e Plantadores de Cana. Seis pessoas que participavam do esquema criminoso tiveram prisão preventiva decretada pelos crimes de concussão e organização criminosa. Até o fechamento desta edição, encontrava-se foragida Fabiana dos Santos Pires. Dois políticos e um funcionário do Álvaro Alvim também são investigados. Na última sexta-feira (25), a Justiça notificou a direção do Álvaro Alvim para prestar esclarecimentos.
De acordo com o promotor de Justiça, Fabiano Rangel, cumprem prisão preventiva Antônio Sérgio Pessanha Moço, Débora Ribeiro Alves, Maria de Fátima da Silva Freitas, Marluce Emília Dias Pereira e Welton Gomes Martins. As investigações começaram há quase um ano. O MPRJ descobriu a existência desse grupo criminoso que é suspeito de se apossar das posições nas filas de espera, impedindo o acesso público e gratuito à população que necessita de atendimentos, exames e cirurgias, principalmente no Álvaro Alvim.
O caso
A investigação apurou que o grupo exigia pagamento para acesso ao atendimento médico – cobrando valores de acordo com o tipo de consulta ou providência médica. A marcação de uma consulta, que deveria ser gratuita, poderia custar de R$ 40 a R$ 50, enquanto exames mais complexos poderiam custar até R$ 120 ou mais. Segundo o MPRJ, o grupo chegava a impedir o acesso daqueles que precisavam de auxílio-médico e não tinham recursos para pagar as quantias exigidas pelos criminosos. Dentre as provas e evidências colhidas, a investigação teve acesso a gravações por câmeras, áudios contendo negociações e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
Fabiano Rangel esclareceu que as seis pessoas presas não pertencem aos quadros de funcionários do Hospital Escola Álvaro Alvim, mas que elas mantinham ligação com pelo menos uma pessoa de dentro da instituição. O nome dessa pessoa que trabalha no hospital ainda não foi revelado, assim como os nomes dos dois políticos da cidade, suspeitos de participação no esquema. De acordo com o delegado da 134ª Delegacia de Polícia Civil, Geraldo Rangel, crimes praticados dentro de organizações e instituições fechadas são mais complexos de serem apurados.
Segundo o MPRJ e a Polícia Civil, durante o cumprimento de mandados de prisão surgiram dois outros fatos e linhas investigativas que remetem a dois políticos e um funcionário do Álvaro Alvim. “Por enquanto, a fase é de rearrumação dos documentos e provas colhidas. As pessoas presas atuavam no Álvaro Alvim. Elas se colocavam na fila de dentro para o lado de fora do hospital, ocupando vagas e cerceando o acesso àqueles que realmente necessitavam de atendimento. Elas se apropriavam das vagas e vendiam para quem se dispunha a pagar o preço exigido”, explicou Fabiano Rangel.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, há uma linha de investigação que aponta para a participação de alguns funcionários do hospital que teriam ligações com políticos da cidade. A direção do Hospital Álvaro Alvim declarou em nota que repudia as “atividades ilegais de venda de vagas” e afirmou não ser “responsável pela marcação de consultas, que é uma atividade da Central de Marcação da secretaria de Saúde”.
A secretaria municipal de Saúde (SMS) declarou que “qualquer caso de venda de ficha para marcação de consulta pelo SUS é procedimento ilegal” e disponibilizou o telefone (22) 98175-1610 para denúncias A Prefeitura de Campos disse que acompanha o caso, dispondo-se a colaborar no que for preciso. A direção do Hospital Plantadores de Cana (HPC) informou que ainda não tinha sido procurada pelas autoridades competentes, mas alegou que está à disposição para ajudar as autoridades a coibir essa prática criminal.
