Foto: Comunicação Cabo Frio
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (24), o registro de candidatura do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), conhecido como Marquinhos Mendes, eleito em 2016. Com a decisão, ele terá de deixar o cargo.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fixar a data do novo pleito que definirá o novo chefe do Executivo no município fluminense.
A decisão dos ministros do TSE foi tomada após análise de recursos apresentados contra o acórdão (decisão colegiada) da corte regional, que havia aprovado o registro do candidato, em contraposição à sentença da primeira instância que o negara.
O entendimento firmado pelo TRE-RJ foi o de que Mendes não incorreu nas duas inelegibilidades apontadas pelo magistrado de primeira instância, ou seja, as decorrentes de rejeição de contas públicas e de abuso de poder econômico ou político.
O caso começou a ser julgado pelo TSE em maio do ano passado, tendo sido interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na ocasião, a relatora, ministra Rosa Weber, votou para negar o registro.
O julgamento do processo foi retomado na sessão de terça-feira com a apresentação do voto-vista do ministro Luiz Fux. Assim como os demais ministros da Corte, o presidente do Tribunal acompanhou integralmente o voto da relatora, no sentido de restabelecer a sentença de primeiro grau que negou o registro de candidatura de Marquinhos Mendes, e determinar a comunicação ao TRE-RJ para que realize novas eleições no município de Cabo Frio.
Fonte: TSE
