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O Partido da República (PR) entrou com uma ação na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro solicitando a perda do cargo eletivo de Geraldo Pudim, atualmente Deputado Estadual. O procurador regional eleitoral, Sidney Pessoa Madruga, deu parecer favorável à ação proposta pelo PR, desconsiderando as declarações de justa causa apresentadas pelo parlamentar. O documento já teria sido encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Segundo consta no parecer do procurador, o PR alegou que Pudim, que se elegeu deputado em 2014 pelo referido partido, desfiliou-se no dia 24 de setembro de 2015, um ano após as eleições, “sem apresentar justificativa legal”, infringindo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa do deputado, por sua vez, afirmou que a saída do PR se deu devido a um “desvio do programa partidário, além de grave discriminação pessoal, o que configuraria justa causa para a desfiliação”.
No documento apresentado abaixo, o procurador enumerou o que o artigo 22-A da Lei nº. 9.096/95 considera como justa causa para a desfiliação: a) Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; b) Grave discriminação política pessoal; c) Mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
No entanto, o procurador afirma que constam nas alegações do PR comunicados enviados ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a respeito de condutas de Pudim que estariam em desacordo com as orientações políticas do partido, “o que caracterizaria atos de infidelidade partidária”; e, ainda segundo procurador, consta na documentação que, antes de solicitar seu desligamento do PR, Geraldo Pudim “concedera diversas entrevistas nas quais criticava veementemente o presidente daquela agremiação, Anthony Garotinho”.
Por esse motivo, o procurador declarou que “não merecem prosperar as alegações dos requeridos quanto à suposta discriminação pessoal em virtude de Geraldo Pudim não ter sido convidado para as reuniões de caráter decisório do PR” […] “ademais, os requeridos não lograram êxito em demonstrar a existência de discriminação pessoal, sequer o desvio do programa partidário”.
Além disso, o procurador citou o depoimento da única testemunha que compareceu a uma audiência sobre o tema, que aconteceu em março deste ano, o tesoureiro do Diretório Regional do PR, Carlos Carneiro Neto. Ele afirmou que “Pudim era considerado um político importante dentro da estrutura regional da agremiação e que não saberia dizer a razão pela qual teria se desligado, mas poderia presumir que tivesse a pretensão de alcançar um cargo majoritário em outro partido”. O procurador acrescentou que, de fato, “constam-se publicações em diversos periódicos quanto à intenção de Pudim em se candidatar ao cargo de Prefeito de Campos pelo PMDB antes de sua desfiliação do PR”.
O procurador concluiu, enfim, a procedência da ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária e a improcedência da ação declaratória de justa causa apresentada por Pudim.
Em resposta ao Jornal Terceira Via, a assessoria de imprensa de Geraldo Pudim, afirmou apenas que “a defesa foi enviada dentro do prazo solicitado e bem fundamentada” e que o deputado não se pronunciará sobre o assunto.
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Geraldo Pudim, que por anos foi considerado “o candidato da família Garotinho”, requereu sua desfiliação do PR em 26 de setembro de 2015, partido pelo qual foi eleito Deputado Estadual em 2014. Posteriormente, em 30 de setembro, filiou-se ao PMDB. Meses mais tarde, o parlamentar se candidatou à Prefeitura de Campos dos Goytacazes, em oposição ao grupo na qual fazia parte.
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