O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal que envolve o caso da compra e reforma do apartamento tríplex localizado em Guarujá, no litoral paulista. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e prevê que o petista poderá recorrer da decisão em liberdade. Esta é a primeira condenação de Lula em uma das ações penais que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato e também a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado.
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Há quase 10 meses, Lula foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS. A empreiteira está sendo acusada pela mesma força-tarefa de se beneficiar de contratos milionários da Petrobras mediante pagamento de propina. Entre as vantagens recebidas da empreiteira pelo petista, de acordo com a acusação, está um apartamento triplex.
Lula foi acusado pelos procuradores da Lava Jato de ser “chefe” do esquema de corrupção montado dentro da Petrobras e teria participado do desvio de mais de R$ 87 milhões da estatal, em parceria com a OAS. Ainda segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu da empreiteira algo em torno de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas, cuja maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao tríplex.
Na decisão, Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.
“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imovel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel.
Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento.
O ex-presidente responde a cinco processos na Lava Jato. Nesta semana, o Ministério Público pediu a absolvição do ex-presidente em um dos processos, relativo a uma investigação da Justiça Federal sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça por parte de Lula.
