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TSE deve retomar hoje julgamento de Habeas Corpus de vereadores não diplomados

Eles são investigados por participação em esquema que trocava inscrições irregulares no programa Cheque Cidadão por votos

Campos
Por Marcos Curvello
9 de maio de 2017 - 8h51
Sede do TSE, em Brasília. (Foto: Divulgação)

Sede do TSE, em Brasília. (Foto: Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve dar prosseguimento, nesta terça-feira (9), ao julgamento de Habeas Corpus impetrados por vereadores eleitos mas não diplomados e empossados pela Justiça Eleitoral em Campos. Na quinta-feira passada, em sua última sessão como parte do colegiado, a ministra Luciana Lóssio, conhecida por decisões favoráveis ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho, votou pela diplomação, mas um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga adiou a análise do mérito pela corte.

A Justiça Eleitoral impedido, no dia 19 de dezembro de 2016, a diplomação de seis vereadores de vereadores envolvidos no caso de compra de votos investigado no âmbito da Operação Chequinho: Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC). Sem o documento, eles não puderam tomar posse no dia 1º de janeiro e foram substituídos pelos suplentes Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Carlos Canaã (PTC), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Joilza Rangel (PSD) e Neném (PTB).

Outros dois Habeas Corpus também começaram a ser analisados durante a sessão da última quinta e devem ter prosseguimento na sessão desta terça: um que pede a liberação de Garotinho para comentar sobre o processo em que é réu por suspeita de comandar o esquema, e outro, que pede a redistribuição das ações oriundas das investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A ministra votou favoravelmente a permitir que o ex-governador se pronuncie a respeito do processo, mas não concordou com a redistribuição das ações, que tem por objetivo retirá-las das mãos do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral (ZE), acusado de perseguição pelo ex-governador.