Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “jamais havia viajado em avião de Daniel Vorcaro”. No domingo de ontem (20), vídeo exibido pelo Jornal O Globo mostra o ministro descendo no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, no dia 22 de agosto de 2025, acompanhado de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Como tudo é muito recente, pode ser que haja alguma explicação plausível — que o avião pertença a outra empresa, ou firma de taxi aéreo que nada tenha a ver com Vorcaro… enfim — mas, pelo que foi noticiado nos principais órgãos de imprensa, trata-se de nova turbulência envolvendo um ministro do STF.
Os acontecimentos dilacerantes de semana passada no STF descortinam situação degradante que a Corte, em seus 135 anos de existência, nunca viu ou cogitou ver: desonra. E de dentro veio a sentença dura e verdadeira na fala da ministra Cármen Lúcia ao se confessar “envergonhada” com o atual momento vivido pelo tribunal. Ela, e o povo brasileiro — diga-se.
Desse quadro de desesperança surge três aspectos de extrema gravidade:
1) A descrença da sociedade naquele que é o órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição Federal. 2) A desconfiança que passa a pairar sobre o tribunal quando se afasta da função precípua de instância jurídica para avançar sobre a seara política. 3) A impressão crescente junto ao povo de que integrantes da mais alta corte do País estariam defendendo interesses pessoais e agindo como escudo protetor da corrupção de terceiros.
O descontrole que atingiu em cheio o Brasil nos últimos dias — como consequência do que há muito vem sendo sinalizado — abre uma brecha na qual a perda de direção que ora se assiste vire um desastre catastrófico. Às portas de uma eleição presidencial mais que conflituosa, da crise instaurada ao caos pode ser questão de circunstância.
Se não houver um freio de arrumação para conter a instabilidade, o País corre risco institucional que o precipite em eventual cenário de desobediência civil. E aí, sabe-se lá onde vai parar. A frase da ministra Cármen merece toda atenção: “… A Corte provocou um mal-estar cívico entre os brasileiros.” Acrescentando: “O poder judicial existe para tranquilizar, geramos intranquilidade”.
O momento pede imediata contenção. O princípio republicano que deve nortear o STF não autoriza privilégios, mas deveres. Essa observância, quando não tratada de forma rigorosa, deixa pontas soltas por parte de quem, de forma irrevogável, tem a obrigação de dar o exemplo.
O que se viu da sessão plenária de semana passada causou perplexidade. O plenário foi chamado para votar se abriria ou não investigação contra o ministro Alexandre Moraes face a apurações da PF de supostos envolvimentos com Daniel Vorcaro. Nada mais. Não se tratava de acusar ou condenar.
Mas Moraes, que deveria ser o principal interessado em ver esclarecido o imbróglio, valeu-se de todo tipo de artimanha e da ‘ajuda’ dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino para evitar a votação. A Fachin faltou pulso, foi flagrantemente confrontado por Dino e a sessão foi marcada por dedos em riste, bate-boca e apartes meramente protelatórios. Gilmar, na condição de decano parece entender que longevidade é título, pôs-se como professor diante de alunos do primário.
Por fim, a votação desviou para decidir se André Mendonça — que não estava no script — também deveria ser investigado naquela mesma sessão. Como o voto da ministra Cármen empatou [optaram pela separação Fux, Fachin, Mendonça e Cármen], o regimento prevê o ‘voto de qualidade’ do presidente, que no caso faria a votação prevalecer apenas sobre Moraes. Pois bem: o ministro Dino, que já havia votado, pediu vista e ‘ganhou’ até 90 dias para o colega.
Enfim, um dia de escuridão para o STF.
