O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco de seus aliados na ação penal que apura a trama golpista de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023. Ao longo de cerca de 13 horas de leitura de voto, Fux entendeu que não há provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro, rejeitando integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que poderia levar a uma pena de até 30 anos de prisão. Para o ministro, o ex-presidente apenas cogitou medidas de exceção, o que não seria suficiente para caracterizar crime.
No entanto, o ministro votou pela condenação do general da reserva Walter Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo Fux, Cid não atuou apenas como auxiliar de Bolsonaro, mas manteve contatos com militares para monitorar o ministro Alexandre de Moraes e participou de reunião na casa de Braga Netto em que houve repasse de recursos ligados à trama. Apesar de ser delator, o militar deverá ter a pena reduzida.
Sobre Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022 e preso desde dezembro passado, Fux acompanhou os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação, formando maioria no plenário. O general, contudo, foi absolvido de acusações como organização criminosa, golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
Entre os demais réus, foram absolvidos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira, além dos ex-ministros Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Fux considerou que não houve atos executórios por parte deles, classificando algumas acusações como meras “ilações” e “rascunhos privados”.
O julgamento do chamado “Núcleo 1” da trama golpista segue nesta quinta-feira (11), quando os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos. Até agora, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete aliados, com votos favoráveis de Moraes e Dino contra a divergência aberta por Fux.
Com informações da Agência Brasil
