Nada é seguro, mas o Brasil enfrenta problemas que se avolumam em tantas frentes, que projeto seria uma tentativa de reconciliar o País que está de ponta-cabeça. Salvo melhor entendimento, a Justiça determina que prisões e condenações sigam o trâmite de individualizar os acusados, bem como de que a dosimetria da pena seja estabelecida de acordo com o crime que cada um cometeu.
O momento crítico que o Brasil atravessa, visto nas mais diferentes frentes, não oferece espaço para o ideal. Mas, talvez, para o possível. Hostilidades, desentendimentos, erros, discordâncias, ausência de planejamento e insatisfação popular empurram o País para um nível de insegurança que não se pode prever como vai acabar.
Por mais que o STF negue que exista tensão com o poder Legislativo – por óbvio e natural que buscando amenizar impasses – o que se vê é o contrário. A Câmara nem faz mais questão de disfarçar e, nas entrelinhas, quase assume a existência dos embates.
Mas como negar? Está nos acontecimentos do dia-a-dia e nas posições conflitantes frequentemente relatadas pela imprensa. E mais: não começou de hoje, nem de ontem, revelando algo bastante incomum: a desarmonia entre os poderes.
Assente-se, a relação nem sempre foi um mar de rosas. Contudo, restringia-se a questões isoladas que logo eram superadas – bem diferente dos dias atuais.
Como a situação anda no fio da navalha, cabe refletir se algo, digamos assim, inusual, não viria a calhar para acalmar os ânimos. Não se trata de resolver, mas controlar os danos. A Câmara aprovou por mais de 300 votos o Projeto de Anistia. Contudo, não foi à frente.
Depois, falou-se em reduzir as penas daqueles que apenas atacaram a Praça dos Três Poderes e aumentar a punição dos que supostamente arquitetaram a tentativa. A iniciativa também não prosperou e deixou uma pergunta no ar: como aplicar a mesma dosimetria a quem apenas pichou (escreveu com batom) frase na estátua ‘A Justiça’, com outros que invadiram com pedras e paus as sedes do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF, e quebraram vidraças, móveis e obras de arte; destruíram, gabinetes, esculturas, o relógio histórico e outros objetos?
Câmara contra a ação penal e acerto do Supremo
Por fim o Legislativo promulgou uma resolução determinando o trancamento de todo processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de golpe de Estado. De forma extensiva, a iniciativa beneficiaria também Bolsonaro e demais réus.
Parece claro, essa deve ter sido a real intenção do parlamento, consistindo numa manobra ardilosa apenas para salvar o ex-presidente. O STF, com razão, não acatou a suspensão da ação, restringindo a reconhecer a imunidade apenas em dois dos cinco processos: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As ações contra os demais réus também prosseguem.
Se cabe ou não acatar a anistia, são outros 500. A finalidade do projeto é o perdão – o que seria bem-vindo para beneficiar as centenas de pessoas envolvidas no 8 de janeiro que estão presas ou condenadas. O ex-presidente também poderia receber o benefício, mas pelos motivos certos. Não numa imunidade que não existe.
A Câmara ainda tenta reverter o quadro através de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o que, salvo melhor entendimento, não vai dar em nada.
ENTENDENDO COM CLAREZA
Tem pessoas dizendo que não
há de se dar anistia a quem
cometeu crimes. Acontece que,
ao contrário, anistia é um reparo,
um remédio exatamente para
quem cometeu um crime.
Trata-se de um perdão que
coloca uma pedra no assunto.
Diz respeito a uma decisão
política, não jurídica.
Quanto ao executivo, salta claro que a administração é desordenada, desorganizada, ineficiente e incapaz. Ora, basta ver, de um lado, a inflação; de outro, a maior taxa de juros em quase 20 anos. E se o Copom não segurar as pontas – como tem feito – o boi vai pro brejo com corda e tudo.
A questão política é desastrosa. O governo não comanda, não dá o rumo – melhor dizendo, não sabe o rumo – e vai se escorando no STF para não ficar cada vez mais refém do Congresso. Simplificando, inexiste liderança que dê ao Brasil um norte.
Não por acaso, o presidente amarga a pior reprovação desde o início do mandato (61%, Paraná Pesquisa de 07/05) e perderia a eleição para Bolsonaro (que está inelegível), Michelle e Tarcísio.
Cenário internacional
Se no âmbito interno o líder petista só colhe resultados ruins, no cenário internacional a situação beira o ridículo e o desapego à democracia. O Globo e o Estadão, dois dos principais jornais brasileiros, publicaram semana passada editorias duros, condenado a atitude de Lula tanto na Rússia, quanto na China.
O presidente, que se elegeu com a bandeira de salvar a democracia no Brasil, não vê nenhum constrangimento em se aproximar de autocratas como Putin e Xi Jinping – ditadores em seus países – num misto de falta de noção com ridículo. Nas comemorações em Moscou, o presidente brasileiro não observou que estava cercado de chefes de Estados autoritários.
Pedido a Xi – Na China, um país que vive sob o regime de partido único, Lula chegou a fazer pedido acerca do TikTok, para que Xi enviasse ao Brasil um especialista em controle de plataforma digital. Em outras palavras, censurar.
Em Moscou, tentou uma aproximação com Vladimir Putin, oferecendo-se para intermediar o conflito com a Ucrânia. Primeiro, nenhum chefe de Estado reconhece em Lula prestígio para intermediar nada. Segundo, a Ucrânia considera o presidente brasileiro imparcial. Putin, evidente, não deve ter dado a mínima.
