A falta de vagas em creches públicas é um problema nacional. De acordo com a organização Todos pela Educação, mais de 2,3 milhões de crianças com até três anos de idade não conseguem frequentar creches no Brasil. O principal motivo disso é a idade mínima, que passou de três para dez meses. Em Campos, essa normativa foi adotada e publicada no Diário Oficial em 26 de outubro de 2023. Desde o ano passado, os efeitos da ampliação da idade mínima para bebês em creches municipais têm impactado a vida de muitas mães. A situação virou tema de pesquisa na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Segundo um estudo do curso de pós-graduação em Políticas Sociais, Campos possui 80 creches públicas e uma defasagem de 1.300 vagas, em média.
A jornalista e advogada Renata Lourenço realizou a pesquisa para sua dissertação de mestrado em Políticas Sociais, pela Uenf, intitulada “Direito à creche: uma política pública de apoio à maternidade. Estudo de caso em Campos dos Goytacazes”, concluída este ano. Em 2023, foram realizadas 8.729 matrículas em creches da rede municipal. Campos tinha mais de 30 mil crianças de 0 a 4 anos de idade, segundo dados do IBGE de 2023.
“Em 2023, a Secretaria de Educação publicou a Instrução Normativa Nº 01/2023, que indicava a falta de vagas, com um total de 1.391 pedidos de matrículas não atendidos. Com isso, aumentou-se a idade inicial de atendimento (de 3 meses para 10 meses) e criaram-se turmas de meio período. A expectativa era de que três mil novas vagas fossem abertas. Porém, segundo dados do INEP, em 2024 foram feitas 9.475 matrículas nas creches públicas campistas, sendo 742 em período parcial. Ou seja, praticamente todo o avanço obtido no que diz respeito ao aumento do número de atendimentos entre 2023 e 2024 (746 matrículas a mais) ocorreu em atendimentos em período parcial. E, ainda assim, o número ficou bem aquém da demanda não atendida em 2023”, afirma a pesquisadora.
Sem querer se identificar, temendo represálias, o J3 entrevistou uma mãe, moradora da Tapera, que teve dificuldades em conseguir vaga para o filho, que completou um ano de idade. “Por causa da mudança na idade mínima para dez meses, levei muito tempo esperando. Foi bem difícil ter que trabalhar sem ter com quem deixar meu filho. Tenho outros filhos pequenos que já estão na escola, mas com o bebê não foi nada fácil. Só neste ano, consegui que ele fosse aceito”.
A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Andressa Lopes, acompanha a dificuldade de mães e profissionais que não conseguem vagas em creches públicas. “A falta de vagas é um problema recorrente. Aumentar a idade mínima para 10 meses acabou impactando na vida de centenas de mães que precisam desse atendimento para poderem trabalhar fora”, diz.
Secretaria de Educação
De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seeduct), Campos possui 232 unidades escolares municipais, com 53 mil alunos. O Programa de Expansão e Ampliação das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, por meio de construção modular, contempla atualmente dez unidades. De acordo com a subsecretária Carla Patrão, o objetivo é criar, em curto prazo, salas de aula para ampliar o número de vagas e atender à demanda reprimida. A expectativa é abrir mais duas mil vagas nas creches municipais.
“Ao todo, 27 unidades serão ampliadas, sem contar as que estão em licitação. Serão construídas mais cinco novas unidades, também por meio de construção modular. Das 27 unidades previstas para ampliação, 20 serão creches e sete escolas. Das cinco novas unidades a serem construídas, três serão creches e duas serão escolas”, afirmou a subsecretária.
O secretário Marcelo Feres informou que o histórico dos últimos 10 anos de matrículas na Educação Infantil mostra um número muito reduzido de demanda por vagas no grupo etário de até 1 ano de idade. “Em contrapartida, é muito maior o número de matrículas e de demandas não atendidas no grupo etário de 2 a 4 anos incompletos”, explica.
A pesquisadora da Uenf, Renata Lourenço, destaca que a creche é um direito constitucional, referendado pela Suprema Corte. “O STF firmou, em 2022, uma tese de repercussão geral que determina que o poder público municipal tem o dever de garantir vaga em creche para todas as crianças. A creche é uma etapa de matrícula não obrigatória, mas o município tem a obrigação de ofertar a vaga. Porém, como é um direito que contempla mulheres e crianças pobres, ele não é priorizado. Quando me tornei mãe, consegui dimensionar melhor o quanto o direito à creche é primordial. Acessar uma creche pública aumenta as possibilidades de ascensão social, econômica e profissional de mulheres e famílias pobres, além de permitir que as crianças sejam alimentadas e educadas”, conclui.
