O PL 165/2024, criticado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), foi retirado de votação hoje (11), da última sessão da Câmara dos Vereadores. A retirada foi acordada entre o sindicato e a presidência da Câmara, após uma discussão sobre propostas de emendas apresentadas ontem pelo SIPROSEP e entendimento de vereadores sobre o teor do projeto.
O principal ponto de discussão diz respeito à inclusão de artigo garantindo que os servidores que assumiram seus cargos antes da Reforma da Previdência de 2019 possam se aposentar com as regras da emenda 41 e 47 da Constituição. Conforme aponta o SIPROSEP, enquanto aguardavam uma nova reunião com vereadores marcada para hoje, para alinhar as possíveis emendas, o setor jurídico do sindicato foi chamado para uma chamada online com advogados da Câmara, que alegaram que as solicitações já estavam contempladas no projeto original.
A diretoria do SIPROSEP então solicitou novo encontro com o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, argumentando a inviabilidade de prosseguir com essa votação sem um entendimento mútuo. A solicitação foi acatada e o PL deve voltar à votação ano que vem, após nova rodada de negociações.
