O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 está na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Campos, que será realizada na tarde desta terça-feira (22). O projeto foi encaminhado pelo prefeito Wladimir Garotinho ao Legislativo, no dia 10 de outubro, e precisa ser pautado para votação na Casa de Leis.
Anteriormente, o Refis não estava no cronograma de pautas colocadas para serem discutidas nesta sessão. Para alguns setores da economia local, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a aprovação do Refis é urgente.
O objetivo do Refis é dar oportunidade que o contribuinte que está em débito com a Prefeitura de Campos possa regularizar sua dívida. Em 2022, último ano que a Prefeitura realizou o Refis, mais de 7 mil acordos foram formalizados.
