A prefeitura de Campos protocolou um ofício, na tarde desta quarta-feira (17), requerendo a antecipação da reunião que está marcada para esta quinta-feira (18) na sede do Ministério Público com representantes da Câmara de Vereadores de Campos sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Segundo o documento, a programação do fim de semana poderá ser cancelada.
Em nota, o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (Solidariedade), afirmou que pedido de antecipação já havia sido realizado, mas foi informada a impossibilidade de realização devido à audiência pública já prevista.
O Ministério Público vem mediando o conflito entre a gestão municipal e a Casa Legislativa. Na última semana, a instituição deu um ultimato à Câmara de Campos para votação da LOA (leia aqui). O J3News entrou em contato com o Ministério Público e aguarda um posicionamento sobre o pedido.
As sessões da Câmara ocorrem ordinariamente às 17h, nas terças e quartas-feiras. Segundo o município, caso a reunião fosse realizada nesta quarta, o resultado poderia fazer com que votação da LOA ocorresse ainda na sessão legislativa de hoje.
“O Ministério Público entrou em contato com a Procuradoria da Câmara na noite dessa terça-feira, logo após o término da sessão, para questionar a possibilidade de antecipar reunião para às 10h30 desta quarta-feira. No entanto, já estava agendada audiência pública para às 9h da manhã desta quarta-feira e ainda é dia de sessão ordinária na Câmara, não teria como ser feita essa antecipação”, informou o presidente da Câmara em nota.
A LOA é lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços. Sem a aprovação, o município fica impedido de realizar pagamento a servidores e fornecedores. O projeto foi protocolado em agosto de 2023 e não teve sua redação final aprovada pela Câmara.
No documento desta quarta, o município reiterou o argumento de que a ausência de votação implica risco para a manutenção de todos os serviços públicos, assim como pagamentos a fornecedores e servidores públicos. Há uma semana, a Prefeitura decretou estado de calamidade pública por não votação da LOA (leia aqui).
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes promoveu, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para discutir os problemas do orçamento pertinentes à Lei de Orçamento Anual (LOA) 2024 (leia aqui). Durante a sessão, foram apresentadas inúmeras questões referentes às obras no município, transporte público, PreviCampos, questões trabalhistas relacionadas aos servidores municipais, orçamentos da Câmara, entre outras. Todas as demandas apresentadas serão avaliadas para inclusão de emendas na LOA. Esta é a segunda audiência pública das cinco que estão previstas para acontecer até a primeira semana de fevereiro.
