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Justiça defere liminar que permite retorno presencial de todos os alunos na segunda-feira

Prefeitura de Campos havia adiado para março a volta de estudantes de 5 a 11 anos, faixa etária que passa por imunização

Educação
Por Redação
4 de fevereiro de 2022 - 8h24
Promotora Anick Assed

A juíza substituta da Infância, Juventude e do Idoso, Kathy Byron Alves dos Santos deferiu nesta quinta-feira (3), a liminar impetrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, permitindo o retorno dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental às aulas, na próxima segunda-feira (7). A multa em caso do descumprimento é de R$500 mil. A Prefeitura afirmou que vai recorrer.

Na decisão, a juíza destaca que enquanto o decreto permite eventos em locais fechados com até mil pessoas, as crianças da faixa etária de 5 a 11 anos fiavam impedidas de  ir a escola. “Além do mais, como bem assinalou o Parquet, eventos privados de massa com reunião de até mil pessoas em ambiente fechado (art. 5º, III, do decreto municipal) seguem autorizados, de modo que qualquer restrição ao retorno às aulas presenciais, ainda que para parte dos alunos, parece maculada de evidente falta de proporcionalidade entre o fim almejado e o meio escolhido, já que haveria outros meios menos gravosos (como a vedação a tais eventos privados) para evitar a circulação e a aglomeração de pessoas e o consequente contágio, meios menos gravosos esses dos quais o Ente Público deveria lançar mão antes de se utilizar do meio mais gravoso em questão (a restrição à retomada das aulas presenciais para parte considerável dos alunos)”, destacou a magistrada.

A liminar suspende os efeitos dos incisos II e IV do art. 14, do decreto municipal 012/22 e determina que a prefeitura dê ampla publicidade a decisão judicial. As crianças estavam impedidas de retornar as aulas, por força de um decreto publicado pela Prefeitura de Campos.

O Município informou que ainda não foi notificado e que vai recorrer da decisão uma vez que “entende que o momento epidemiológico não é favorável ao retorno às aulas das crianças não vacinadas”.

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Ação e protesto

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, na pessoa da promotora Anik Assed, ingressou na Justiça com a ação com pedido de liminar nesta quinta-feira (3), após uma reunião com representantes de pais de escolas públicas e representantes das escolas particulares.

Na parte da manhã, profissionais de escolas particulares e pais de alunos fizeram uma manifestação em frente a Prefeitura, pedindo o retorno presencial de todos os alunos. Na parte da tarde os alunos foram recebidos pelo secretário de Educação, Marcelo Feres e pelo secretário de Saúde, Paulo Hirano. Nesta reunião, havia ficado acordado que as escolas públicas e privadas abririam as unidades escolares, durante o mês de fevereiro, em regime híbrido.

Veja abaixo a íntegra da juíza Kathy Byron Alves dos Santos: