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Votação de projeto que altera o Código Tributário do Município acontecerá na sessão de quarta-feira

Texto seria votado nesta terça-feira, mas o Governo continua articulação para garantir aprovação

Política
Por Redação
15 de junho de 2021 - 12h01
(Foto: Arquivo/Carlos Grevi)

O projeto de lei nº 0097/2021, de iniciativa do Executivo, que altera o Código Tributário do Município não foi incluído na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (15) da Câmara Municipal. Com isso, a votação da matéria precisará acontecer na quarta. A alternativa seria a convocação de uma sessão extraordinária.

O prefeito Wladimir Garotinho tem pressa para aprovar o texto, já que se encerra nesta semana o prazo para que protocole, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedido de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permita ao Município se readequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas busca garantir que tenha votos suficientes na Casa de Leis.

O Diário Oficial desta terça-feira (15), trouxe de volta ao organograma da Prefeitura a Empresa Municipal de Habitação (Emhab). O órgão volta, porém, como moeda de troca e terá como presidente Fábio Pourbaix Azevedo. Ele é chefe de gabinete do vereador Thiago Rangel (PROS), que manifestava dúvida sobre o projeto de lei.

Veja abaixo a Ordem do Dia desta terça-feira: