A Base de Operações Offshore da UTC Engenharia em Macaé (Foto: Divulgação)
Três anos e meio anos após a demissão, um grupo de funcionários da UTC Engenharia, que atuava em Macaé, ainda reivindica parte de seus direitos trabalhistas. A UTC — investigada na Operação Lava-Jato por desvios de recursos públicos da Petrobras e pela destinação de dinheiro a campanhas eleitorais — apresentou pedido de recuperação judicial em 2017 e, de acordo com o plano apresentado pela empresa na ocasião, a dívida com os ex-colaboradores deveria ser quitada em três parcelas. De acordo com os ex-funcionários, cerca de 4.000 pessoas que prestavam serviço nas unidades marítimas da Petrobras foram dispensadas em 2017 e ainda lutam para receber o restante da verba rescisória a que têm direito.
“Do plano de recuperação judicial aprovado, a UTC pagou apenas duas parcelas. Uma de R$ 5,900 e outra de R$ 9,200. A terceira e última, que tinha data-limite de pagamento em 14 de dezembro, a empresa não pagou. Sendo assim, é uma quebra de contrato da recuperação judicial e a Justiça não fez nada. E pior, a Justiça acabou estendendo este prazo até 21 de janeiro. E com isso muitos estão passando necessidade e não terão o que comer no Natal”, relatou o supervisor elétrico Jefferson Alves, ex-funcionário da UTC Engenharia.
Jefferson conta que a Brazil Invest Aiport S.A (BIA) realizou proposta de aquisição da participação acionária da UTC Participações na Aeroportos Brasil S.A (“UPI Aeroportos Brasil”). O pagamento deveria ser feito até o dia 14 de dezembro, mas a UTC alega que o pagamento não ocorreu. Com isso, a UTC alegou que deixou de cumprir o pagamento dos ex-funcionários, compromisso assumido no plano de recuperação judicial. Em decisão de 15 de dezembro de 2020, o juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, autorizou um aditivo ao plano até o dia 15 de fevereiro de 2020.
O Grupo UTC ingressou com pedido de recuperação judicial no dia 17 de julho de 2017, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O pedido foi deferido em 17 de agosto do mesmo ano. Com isso, o juízo da 2ª Vara nomeou como administrador judicial do processo a empresa Laspro Consultores e, neste complexo sistema, ainda figura o Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região (Sintpicc).
Jefferson Alves explica que o pagamento é realizado da seguinte forma: a UTC repassa os valores para o Sintpicc e este encaminha aos ex-servidores. Depois o sindicato comunica à Laspro a efetuação do pagamento.
De acordo com os documentos apresentados aos credores no início do processo de recuperação judicial, a UTC devia, na época, R$ 3,4 bilhões entre dívidas trabalhistas, fiscais, empréstimos financeiros e dívidas com fornecedores.
A equipe de reportagem fez contato com a UTC Engenharia e a Laspro, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O Jornal Terceira Via não conseguiu contato com a Brazil Invest Aiport. Ainda assim, em respeito ao princípio do contraditório, a equipe aguarda e publicará versão dos citados para este fato.
