(Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)
O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), determinou o contingenciamento de despesas orçamentárias do município financiadas com recursos dos royalties do petróleo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).
No mesmo ato, o prefeito suspende a concessão de férias, licenças prêmio e a diárias a funcionários das administrações direta e indireta.
As exceções ficam por conta dos servidores que já tenham preenchido os requisitos legais para concessão de aposentadoria, que poderão ter férias e licença prêmio concedidas pelo secretário municipal de Gestão Pública, e de casos “excepcional interesse público”, em que diárias poderão ser aprovadas pelo Chefe do Gabinete do Prefeito.
De acordo com as justificativas apresentadas no decreto, a medida se deve à queda na arrecadação dos royalties.
“As previsões oficiais indicam que a arrecadação das receitas de royalties do petróleo e gás natural e das participações especiais, para o segundo semestre de 2019, deverá ser menor que a arrecadação do mesmo período do ano de 2018, e que a execução das receitas previstas na lei orçamentária do ano de 2019 indicam que os valores previstos na legislação não deverão ser alcançados na totalidade”, diz o texto.
Segundo a Prefeitura, houve queda de R$ 60 milhões nos repasses de royalties até o terceiro bimestre de 2019, quando comparado ao mesmo período do ano passado.
