Dez municípios do Noroeste implantarão ponto eletrônico nos hospitais (Foto: divulgação)
A Prefeitura de Campos espera publicar nas próximas semanas o edital de licitação para contratação da empresa que a implantará o ponto eletrônico nas repartições públicas municipais, conforme informou o setor de Compras Governamentais, vinculado à secretaria de Gestão Pública. O órgão, no entanto, não estipulou um prazo para o início da biometria. No início da semana, O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ) e o Ministério Público Estadual celebraram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com dez municípios da Região Noroeste Fluminense para a implementação de controle eletrônico (biométrico) da frequência e jornada dos servidores vinculados ao SUS, em especial médicos e odontólogos.
De acordo com o MPF, o objetivo do acordo no Noroeste para a aplicação de controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade, via identificação biométrica dos agentes do SUS, é assegurar transparência e prestação de serviço público de saúde com qualidade satisfatória.
Já em Campos, a Procuradoria Geral do Município informou que já foi aprovada uma lei no segundo semestre do ano passado, na Câmara de Vereadores, para implantação de ponto biométrico para registro da frequência dos servidores nas repartições públicas municipais.
Ainda segundo o setor de Compras Governamentais da Prefeitura de Campos, houve um primeiro processo de licitação para contratação da empresa que realizaria a implantação da biometria no início deste ano. No entanto, neste primeiro processo, todas as empresas participantes foram inabilitadas por não se adequarem aos termos.
“Foi identificada, então, a necessidade de ajustes no Termo de Referência para que pudessem ser evitadas quaisquer impossibilidades no momento da implementação. A secretaria de Gestão junto ao Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac) reestruturou o projeto e já foi realizada a cotação de mercado. Atualmente, está sendo finalizado o Termo Técnico para compor o edital de licitação, com previsão para ser publicado nas próximas semanas”, afirmou o setor de Compras em nota.
