A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio do Setor de Posturas, continua realizando fiscalizações em terrenos baldios. Segundo dados da secretaria, apenas no ano passado, foram cerca de 1168 denúncias de terrenos em estado precário, com mato alto, acúmulo de lixo e construções sem uso atribuído ou em condições ruins.
Ainda segundo a pasta, ao todo, foram gerados 1.661 protocolos, onde foram enviadas 470 notificações aos proprietários destes terrenos irregulares. Destas 470 denúncias atendidas, 245 terrenos foram higienizados e regularizados pelos próprios donos após os recebimentos das advertências, mostrando uma efetividade de 52% dos casos.
“Essas denúncias são de extrema importância. Com a denúncia dos moradores, o serviço público consegue ter a ferramenta necessária para poder fiscalizar e regularizar esses terrenos. Fazendo isso, a gente busca o proprietário responsável por esse terreno através do sistema da Prefeitura e buscar trazer a regularização de acordo com a legislação vigente”, declarou Junior Brasília, diretor de Posturas.
Como denunciar
Para denunciar, a população pode entrar em contato com a Central de Posturas, através do Whatsapp, pelo número (22) 98168-3645 ou indo presencialmente à sede, localizada no Altos da Rodoviária Roberto Silveira, na Avenida José Alves de Azevedo, n° 259, das 9h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira. Lá, o interessado pode fazer a sua reclamação, para denúncias que abordem terrenos, imóveis e carros em estado de abandono, veículos em cima de passeios ou vias públicas.
Para complementar a denúncia, é indicado que a população envie dados importantes para sua formulação, como fotos do terreno, veículo, imóvel abandonado, endereço completo do local e ponto de referência. A partir das informações, uma equipe do setor vai até o local para fiscalizar e, se for o caso, constatar a irregularidade.
Em caso de denúncia positiva, se o responsável pelo descumprimento da legislação estiver presente, uma multa é aplicada e ele tem o prazo de 60 dias para regularizar a situação do terreno. Após esse prazo, se o proprietário não limpar o terreno, começam a ser aplicadas multas que iniciam com o valor de 10 UFICAS (R$ 1.795,00). Se ele não estiver presente, o mesmo é localizado e notificado. Caso a pessoa não seja identificada, a notificação é feita via Diário Oficial com o fim de tentar buscar o responsável.
Fonte: Prefeitura de Campos
