O Senado Federal aprovou na quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, que defende a redução das penas como forma de promover a pacificação do país. Mais cedo, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Durante a votação, Amin argumentou que a manutenção de centenas de condenados em regime fechado, por atos que não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania nacional, pode aprofundar divisões políticas e comprometer a legitimidade das instituições. Para o relator, a redução das penas seria uma solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão.
O texto aprovado acata uma emenda que restringe a aplicação da redução apenas aos condenados pelos atos golpistas, considerada pelo relator como um ajuste de redação, evitando o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria em 9 de dezembro.
Parlamentares contrários à proposta afirmaram que o projeto não reflete o sentimento da sociedade. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que houve planejamento, financiamento e coordenação para a tentativa de golpe, enquanto o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a iniciativa como casuística e voltada a beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
Já senadores favoráveis ao texto defenderam a redução das penas para condenados que, segundo eles, não participaram diretamente da articulação golpista. Izalci Lucas (PL-DF) citou casos de manifestantes com condenações elevadas, enquanto Sergio Moro (União-PR) afirmou que a medida é necessária para permitir a libertação de presos e “virar a página” do episódio.
O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultem na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das penas. A proposta também altera parâmetros mínimos e máximos das condenações e reduz o tempo para progressão de regime.
As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, incluindo militares e ex-ministros. O presidente Lula afirmou que só se manifestará sobre a sanção após o texto chegar oficialmente ao Executivo. No último domingo (14), manifestantes protestaram em diversas cidades contra a aprovação do projeto.
