A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na quinta-feira (11), o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que estabelece as regras para a repactuação do contrato de concessão do terminal, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).
A venda assistida prevê um processo competitivo simplificado, com lance mínimo definido em R$ 932 milhões. O leilão está marcado para o dia 30 de março de 2026 e ocorrerá no auditório da B3, em São Paulo. Segundo a Anac, a solução foi validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e incorpora melhorias regulatórias que visam garantir a sustentabilidade da concessão, a continuidade dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o recente crescimento no movimento de passageiros. “Saímos de 4,8 milhões de passageiros em 2023, e este ano vamos ultrapassar 18 milhões”, afirmou.
O edital também prevê a cobrança de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039, além da saída definitiva da Infraero da administração do Galeão até março de 2026.
Fonte: Agência Brasil
