O secretário nacional de Assuntos Parlamentares e ex-presidente da Alerj, André Ceciliano e o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) se reúnem na próxima sexta-feira (15) em Italva com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), durante encontro do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). A principal pauta à mesa será a articulação de alternativas para garantir apoio emergencial aos agricultores da região.
Carlos Portinho visita Campos nesta quinta-feira (14) e vai palestrar no terceiro módulo do Ciclo de Desenvolvimento Regional da CDL Campos. Em debate, estará o veto presidencial ao Projeto de Lei 1.440/2019, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho, hoje prefeito de Campos.
O PL previa incluir os 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense na área do semiárido, permitindo o acesso ao Garantia-Safra e a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da região. O projeto havia sido aprovado no Senado, sob relatoria de Portinho. A proposta foi barrada pelo Palácio do Planalto sob alegação de falta de estudos técnicos e estimativa de impacto orçamentário.
O foco das articulações para amparar os agricultores do Norte e Noroeste Fluminense caminha agora na direção de apoio a outra proposta: o Projeto de Lei 1.282/24, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e em análise no Senado. A iniciativa reduz de 50% para 40% a perda mínima da safra exigida para que agricultores familiares acessem o Garantia-Safra.
“Nosso objetivo é encontrar uma solução para amparar os agricultores do norte e noroeste fluminense, que têm enfrentado uma situação cada vez mais dramática devido às mudanças climáticas, especialmente pela irregularidade das chuvas”, afirmou André Ceciliano em entrevista ao portal Agenda do Poder.
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