A Prefeitura de Campos dos Goytacazes vai realizar um censo voltado aos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal (VTA). Prevista para ocorrer entre os dias 18 e 29 de agosto, a ação tem como objetivo atender a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que cobra a regulamentação do tráfego desses veículos no município, visando à segurança tanto dos carroceiros quanto dos motoristas de automóveis motorizados.
O levantamento será realizado na Rua Sílvio Fontoura, nº 81, no Parque João Maria, ao lado da UBS Pet. Com base nos dados, será possível definir as vias por onde os carroceiros poderão circular com segurança, além de planejar políticas públicas para a categoria, como cursos profissionalizantes e ações voltadas ao bem-estar dos animais.
Durante reunião nesta terça-feira (29), representantes de diversas secretarias municipais finalizaram os detalhes da portaria que vai nortear o processo. Participaram do encontro a subprocuradora adjunta do Município, Andrea dos Santos Ferreira; o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira; o secretário de Segurança e Ordem Pública, Rodrigo Ibiapina; o subcomandante da Guarda Municipal, Alex Anselmet; e o diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Carlos Morales.
Segundo a subprocuradora Andrea dos Santos Ferreira, o município está há cerca de dois anos empenhado na elaboração de uma regulamentação para os VTA, em consonância com legislações estaduais e federais. “A intenção é publicar uma portaria com todas as normas, além de realizar um chamamento público para que os proprietários de carroças e seus animais sejam cadastrados e tomem conhecimento das novas regras”, explicou.
Ela lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro proíbe o tráfego de veículos de tração animal em conjunto com os motorizados em áreas urbanas. “Vias expressas como a 28 de Março, XV de Novembro e Arthur Bernardes, por exemplo, não serão permitidas. A circulação será limitada a vias secundárias, conforme será detalhado na portaria”, afirmou.
Já o diretor do CCZ, Carlos Morales, ressaltou que a primeira etapa será identificar quantos trabalhadores ainda atuam com esse tipo de transporte em Campos. “A partir do censo, vamos desenvolver ações que assegurem a segurança dos carroceiros, e, para quem quiser migrar de atividade, haverá apoio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e da de Qualificação e Emprego, com oferta de cursos profissionalizantes.”
A medida busca equilibrar a necessidade de mobilidade urbana com o respeito ao trabalho dos carroceiros e ao cuidado com os animais.
