Após semanas de incertezas, mobilização de gestores, instituições de saúde, Ministério Público e Tribunal de Justiça, o Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (21) a Resolução SES nº 3666, que restabelece o cofinanciamento estadual para a saúde de Campos.
A medida garante o repasse anual de mais de R$ 66.261.393,96 para parte do custeio dos atendimentos de urgência e emergência nos hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG), duas das principais unidades públicas da região Norte Fluminense. O financiamento da saúde pública no Brasil é tripartite, com verbas vindas do governo federal, estadual e municipal.
O novo texto assegura um apoio financeiro mensal de mais de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 2.999.646,18 destinados ao HFM e R$ 2.522.136,66 ao HGG. Os repasses são retroativos a janeiro de 2025 e devem se estender até dezembro, podendo ser utilizados em despesas de custeio para qualificar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Através de nota, a secretaria municipal de Saúde informou que o município ainda não foi oficialmente notificado da nova resolução, nem recebeu os valores previstos, mas há grande expectativa de que os repasses sejam regularizados nos próximos dias, considerando o hiato existente desde janeiro.
Na última semana, o secretário de Saúde de Campos, Paulo Hirano, já havia antecipado com exclusividade ao J3News a expectativa de publicação do novo ato. “A gente tem uma esperança muito grande, porque foi um acordo feito com a Secretaria Estadual, na figura da própria secretária, de que nesta semana nós teríamos uma solução. Até porque nós e o Estado estamos sendo demandados também pelo Ministério Público, que está consciente desta situação”, disse ele à reportagem.
A nova resolução surge após a revogação da anterior (nº 3646), assinada em junho pelo então governador em exercício Rodrigo Bacellar. Na época, o corte causou forte repercussão entre secretários municipais de saúde e levou a uma mobilização emergencial da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-RJ), que enviaram carta ao governador Cláudio Castro reivindicando a revisão da medida, além de bloqueio e repasse de verba do estado pelo Tribunal de Justiça e inquérito civil do Ministério Público.
Para ter acesso aos recursos, o município deverá cumprir exigências técnicas, como visitas de avaliação da secretaria estadual de Saúde, apresentação de relatórios sanitários e formalização de um termo de compromisso. O controle da aplicação da verba deverá ser feito por meio dos sistemas de informação do SUS, com prestação de contas regular nos relatórios de execução orçamentária e de gestão.
Nota completa da Prefeitura:
A Secretaria Municipal de Saúde informa que o município ainda não foi oficialmente notificado da nova resolução, nem recebeu os valores previstos, mas há grande expectativa de que os repasses sejam regularizados nos próximos dias, considerando o hiato existente desde janeiro. O valor total estimado para o exercício de 2025 é de R$ 66,2 milhões.
Durante o período de suspensão, diversos serviços foram impactados, principalmente na rede de urgência e emergência, comprometendo o atendimento a pacientes locais e de municípios pactuados via Programação Pactuada Integrada (PPI). A Secretaria reforça que, com a retomada dos repasses, os fluxos de pactuação estão sendo revisados em conjunto com o Estado, com o objetivo de corrigir distorções e garantir uma assistência adequada e contínua a toda população da região.
Campos é um polo regional de saúde, atendendo a população local e também pacientes encaminhados de mais de 30 municípios. A Secretaria reforça que o financiamento da assistência à saúde é tripartite (federal, estadual e municipal), mas os repasses feitos por Estado e União seguem sendo insuficientes frente à demanda. Ainda assim, a decisão do Estado é recebida com alívio por toda a região, e a Prefeitura segue trabalhando para garantir que os recursos sejam utilizados da melhor forma para atender a população de forma adequada.
