Finalmente o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.440 que reconhece os 22 municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio como região semiárida. Dessa forma, aplica-se aqui a mesma rede de benefícios, incentivos e subsídios destinada à agricultura dos estados do Nordeste brasileiro.
O projeto aprovado pelo Senado foi apresentado em 2019 pelo então deputado federal Wladimir Garotinho, hoje prefeito de Campos. O reconhecimento vai impactar positivamente as atividades de agricultura, principalmente a de cana-de-açúcar.
Essa é uma demanda antiga dos produtores de cana-de-açúcar do Norte Fluminense. Em algumas safras no passado o setor chegou a receber benefícios, por meio de arranjos políticos, mas agora passa a ser lei a partir da sanção da Presidência da República, a se confirmar.
O projeto foi balizado pelos estudos climáticos feitos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que mostra um cenário climático na região igual ao dos estados do Nordeste, que recebem subsídios para plantar e colher.
No momento, os produtores do Norte e do Noroeste do estado recebem o mesmo tratamento dos seus pares em terras paulistas, onde a produção é beneficiada pelo clima favorável.
A lei é tão necessária quanto justa, porque a produção de cana-de-açúcar ainda é uma das principais atividades agrícolas do município, e as condições adversas passam a ser reconhecidas.
Os mesmos incentivos serão dados aos produtores às demais atividades agrícolas da região, que desde sempre é reconhecida por sua vocação de produzir no campo e que começa a despertar para o chamado agronegócio plano.
