A crise na saúde pública de Campos dos Goytacazes, provocada pela suspensão do cofinanciamento estadual, mobilizou nesta quarta-feira (9) uma nova reunião na sede do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O encontro reuniu representantes da sociedade civil organizada, dos Conselhos Municipais da Assistência Social (CMAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Entre as deliberações, ficou decidido que será enviado um ofício ao governador do Estado, caso não haja avanço na negociação até a próxima segunda-feira (14). Também foram discutidas ações de mobilização em frente ao Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, como forma de pressionar por uma resposta institucional.
“Esperamos um desfecho positivo das reuniões do secretário de Saúde, Paulo Hirano, com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, e do prefeito Wladimir Garotinho, em Brasília. Caso contrário, os conselhos, juntamente com entidades e clubes de serviço, enviarão o ofício com pedido de audiência ao governador, com prazo de resposta de 72 horas”, declarou o conselheiro João Manoel Rangel.
Outra proposta apresentada foi a criação de fóruns permanentes de articulação com os conselhos de saúde e assistência social de outros municípios, numa tentativa de ampliar a força política da reivindicação. “Nosso objetivo é mostrar que essa suspensão não impacta apenas Campos, mas também as cidades vizinhas, que dependem da nossa estrutura hospitalar por meio das PPIs”, completou João.
Durante a reunião, a promotora de Justiça Maristela Naurath, titular da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, alertou para os prejuízos da decisão. “O SUS foi estruturado para garantir atendimento universal e igualitário à população, independentemente da origem ou documentação do paciente. No entanto, esse princípio só se mantém quando os repasses financeiros dos entes federativos são cumpridos com base em critérios técnicos e não políticos”, frisou.
Maristela lembrou que o município ajuizou ação judicial para cobrar valores devidos pelo Estado. Após decisão favorável com bloqueio de verbas, a portaria estadual que regulamentava os repasses foi revogada sob a alegação de falta de disponibilidade orçamentária. “Nosso grupo técnico no Rio de Janeiro realizou uma análise preliminar desse orçamento e não verificou nenhum tipo de problema. O que nos assusta é que essa decisão talvez não tenha sido técnica, mas política — e decisões políticas precisam ser enfrentadas com base técnica. Estamos aqui para buscar uma solução diante desse cenário”, afirmou.
A defensora pública Carolina Hannig também reforçou a importância da reunião como instrumento legítimo de participação social. Ela destacou que a Defensoria acompanha com atenção os relatos de desabastecimento em hospitais de Campos e outras cidades da região, além dos problemas enfrentados pela rede contratualizada. “Esses sintomas revelam um problema estrutural mais profundo, que precisa ser enfrentado com diálogo, responsabilidade e garantia da continuidade dos serviços. A judicialização em massa não é o caminho ideal. O que a população quer é atendimento e continuidade no tratamento, não recorrer à Justiça para garantir o que é um direito autoaplicável”, disse.
O conselheiro e subsecretário de Infraestrutura e Operações da Secretaria Municipal de Saúde, Genil Alves, classificou o encontro como extremamente positivo. “É fundamental ver a sociedade civil mobilizada, unindo forças para dar uma resposta ao governador interino. A participação ativa do Ministério Público e de diversas entidades neste momento delicado demonstra que a população está atenta e pronta para reagir a essa atitude política equivocada”, declarou.
Também participaram da reunião representantes do Lions Club Campos Planície, Fraternidade Campista, Associação Amigos do Rim, Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape), Sindicato da Saúde (SindSaúde), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2), Associação Irmãos da Solidariedade, Campos Shopping, entre outros segmentos da sociedade civil organizada.
Fonte: Secom/PMCG
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