Alegações finais não devem trazer mudança do que se viu na fase de interrogatórios. Condenações são iminentes e Bolsonaro aposta em candidato que lhe conceda indulto
Se durante os interrogatórios da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado não houve alteração no quadro que de longe se esboça, há de se convir que tampouco daqui para a frente.
A mais simplória observação deixa claro que os depoimentos dos oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro – a figura central do julgamento – não trouxeram nenhuma informação, nenhum dado, minimamente capaz de modificar os indícios de condenações que, salvo melhor entendimento, se lhes aguarda.
Ao contrário, a exceção, talvez, de um outro, os interrogados deixaram o Supremo com mais cara de culpados do que entraram. Ante a acusações de essência criminal, não trouxeram argumentos técnicos que pudessem contrapor às acusações da PGR.
E no âmbito político – mesmo em se tratando de um palco que não lhes seria favorável, como não foi – conseguiram conectar uma coisa com outra, numa demonstração de total despreparo. E apostar na premissa de que o ônus da prova é de quem acusa, é jogar todas as fichas nos píncaros da ingenuidade.
Insistir que não houve minuta, mas “considerandos”; que foram estudos; tudo dentro das 4 linhas; nos termos da Constituição, etc., não explica o porquê da reunião com os comandantes das Forças Armadas após o resultado da eleição.
Ao fim e ao cabo prevaleceu a impressão, a aparência – o que conta muito num julgamento atípico como o que ora está em curso – que houve um planejamento para rompimento institucional. Seja como for, fato é que a defesa de Bolsonaro não conseguiu desvencilha-lo da acusação da PGR.
A defesa do ex-presidente deveria, segundo estudiosos e uma corrente de juristas, batido na tecla de que planejamento sem ao menos tentativa de execução não caracteriza crime. E indagado à PGR qual teria sido, efetivamente, o primeiro passo para uma tentativa de golpe.
A linha de argumentação seria a de que, ainda que aventado e planejado, mas não tentado, não revela evidência de nada. Mas, enfim…
Por último, cabe registrar que se não foi o pior, um dos piores momentos dos interrogatórios veio do próprio Bolsonaro, ao brincar com o relator Alexandre Moraes, convidando o ministro para ser vice numa chapa à Presidência em 2026. Um horror! E Alexandre Moraes riu – o que não pareceu adequado.
Aliás, a fase de interrogatórios foi marcada por um Moraes mais acessível, risonho, de bom humor e acatando brincadeiras. Bem diferente daquele relator de antes, de “no meu tribunal”, severo, que ameaçou mandar prender testemunha por desacato, etc.
Os próximos passos serão os de prazos para que os réus do “núcleo crucial” solicitem diligências (que, via de regra, não leva a nada) e as alegações finais.
Em tese, se algum dos ministros da Primeira Turma divergir em algum ponto do relator, caberá recurso para o pleno, com análise de toda a Corte. Alguns veículos divulgaram que em qualquer cenário cabe recurso ao próprio STF.
No caso de condenação, as penas serão individualizadas. A princípio, só a anistia salva Bolsonaro e os demais acusados. Contudo, o projeto parece ter morrido na Câmara antes mesmo de nascer. A outra opção leva o ex-presidente a apoiar um candidato de direita que lhe conceda indulto.
