A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, vem realizando reuniões com suas equipes para alinhamento técnico dos programas e benefícios sociais. Em mais um cruzamento de dados com base nas informações do Cadastro Único, um grupo de beneficiários do Cartão Goitaca será desligado do programa porque não atende mais ao critério de elegibilidade do programa, de acordo com a Lei Municipal nº 9.111, de 2021.
Já outras 564 famílias estão sendo convocadas para um Mutirão de Atualização do CadÚnico. A ação será na semana que vem, do dia 26 ao dia 30, no Centro. É importante que os titulares compareçam para que o benefício não seja cancelado. A lista com os convocados e os dias que eles devem atualizar pode ser acessada neste link.
Os beneficiários que serão desligados atingiram renda per capita superior a R$ 218. Renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa. O desligamento deste mês de maio será a partir do dia 1º de junho, quando essas famílias não receberão mais o benefício.
Além da lei municipal, o cruzamento de dados é feito com base em recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A análise é feita pelas informações do Sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad), base que dispõe características socioeconômicas das pessoas incluídas no CadÚnico no município, como domicílio, faixa etária, renda, composição familiar, entre outras.
“Essa ferramenta é fundamental para identificarmos a situação de famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família e de outros programas sociais, como o Cartão Goitacá. As nossas equipes, desde quando o Cartão Goitacá foi criado, fazem esse cruzamento de dados mensalmente. A renda estabelecida para concessão do benefício é de até R$ 218 por pessoa que mora na casa, então, quando esse valor é superado, a lei diz que o benefício não pode mais ser concedido”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.
564 famílias terão que atualizar o Cadastro Único
A nova análise de dados das equipes técnicas da SMDHS também identificou um grupo de 564 famílias com inconsistências de informações no Cadastro Único. No caso dessas, a Prefeitura irá disponibilizar um mutirão de atualização do CadÚnico na próxima semana, entre os dias 26 e 30 de maio, para a regularização do CadÚnico.
A ação vai acontecer na Gestão do Cadastro Único, que fica na Rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa), 565, no Centro, ao lado da funerária Boa Viagem. A lista completa com o nome dos convocados pode ser conferida AQUI.
Para ser atendido, o titular do Cartão Goitacá deve ficar atento às documentações necessárias, que são as mesmas para o atendimento de atualização comum do Cadastro Único. São eles: identidade ou documento com foto do titular familiar e de todos os moradores; CPF; carteira de trabalho; título de eleitor; comprovante de residência; e certidão de nascimento dos menores de 18 anos. Versões digitais do RG, da CNH e do título de eleitor (com biometria cadastrada) também serão aceitas. Já os documentos rasgados, rasurados, vencidos, colados, grampeados, além de RG e CPF plastificados, não serão aceitos.
Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, durante a avaliação técnica para a inserção de novos beneficiários ao programa, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.
Fonte: Prefeitura de Campos
