Um grupo de manifestantes formado por servidores municipais se reuniu na manhã desta segunda-feira (5), em frente à Prefeitura de Campos dos Goytacazes, para protestar e reivindicar melhorias salariais e benefícios. A ação foi coordenada pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep). De acordo com Elaine Leão, presidente da instituição, “desde fevereiro há uma tentativa de pautar um encontro com o prefeito Wladimir Garotinho”. Entre as reivindicações, há o pedido de reposição salarial de 10% para todo os servidores.
De acordo com o Siprosep, a reposição salarial deve valer para os servidores, ativos, aposentados e pensionistas, conforme percentual encontrado após análise do orçamento municipal. O sindicato reivindica ainda:
Reajuste do auxílio alimentação pelo IPCA dos anos 2023, 2024 e 2025, bem como a retirada do teto permitindo o pagamento para todos;
Reajuste da complementação previdenciária que seja feito conforme o do vale alimentação;
Alteração do artigo da regra de transição da legislação previdenciária municipal;
Alteração do parágrafo único da lei que dispõe sobre a adequação do salário-mínimo, garantindo que nenhum servidor inativo ou ativo tenha vencimento base menor que um salário-mínimo nacional.
Prefeitura se manifesta
A reportagem enviou um pedido de nota à Prefeitura de Campos a respeito da manifestação dos servidores e a pauta de reivindicações. Por meio de nota, o governo “reafirma seu compromisso com os servidores públicos municipais, mesmo que isso implique em algumas vezes dizer não”.
Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura disse que assumiu a gestão com salários atrasados e sem calendário de pagamento.
“Em apenas um ano (12 meses de arrecadação) pagamos 15 folhas salariais e criamos um calendário programado dentro do mês trabalhado.
A Prefeitura afirma que manter salários em dia é sua obrigação e que não existem rubricas orçamentárias possíveis para pagamento de servidor (recurso próprio) disponível para sustentar um reajuste no momento, pois se correrá o risco de inadimplência.
Nos últimos quatro anos, importantes medidas foram adotadas. Dentre os principais avanços, destacamos:
1. Valorização Financeira e Reajustes Salariais
* Reajuste escalonado de 10,4% nos vencimentos, após anos de congelamento;
* Pagamento em dia dos salários e 13º;
* Quitação de férias, rescisões e outros passivos deixados por gestões anteriores;
* Adequação dos pisos salariais de diversas categorias, como técnicos de enfermagem, agentes comunitários e auxiliares;
* Concessão de bônus extraordinário de R$ 2 mil, em 2021, aos servidores ativos como forma de reconhecimento pelo trabalho durante a pandemia.
2. Saúde e Qualidade de Vida
* Criação da Policlínica do Servidor, unidade exclusiva para atendimento médico e multiprofissional;
3. Desenvolvimento Profissional e Estrutura de Carreira
* Realização de três concursos públicos, após mais de uma década sem grandes concursos;
* Implantação e atualização do sistema de progressão horizontal (“letrinhas”) do Plano de Cargos e Salários e promoção vertical (titulação acadêmica) que estava congelado;
* Ofertas contínuas de cursos de capacitação e programas de qualificação.
4. Valorização Institucional
* Criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, fortalecendo a estrutura da segurança pública.
Continuaremos fomentando o aumento da receita própria do município como temos feito até aqui, para a manutenção dos salários em dia e, quando possível, mais benefícios aos servidores da Prefeitura”, conclui a nota oficial.
