A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) foi unânime em aceitar a denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado, o que transforma o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em réus numa ação penal.
O que aconteceu
A Primeira Turma do STF decidiu tornar réus os oito denunciados por unanimidade. Os cinco integrantes foram favoráveis na integralidade do voto do relator. Agora, o tribunal iniciará a ação penal que poderá condenar ou absolver o ex-presidente e os demais acusados.
Moraes foi o primeiro a votar pelo recebimento da denúncia. Como é o relator do processo, Alexandre de Moraes se pronuncia primeiro. Ele levou cerca de uma hora e meia no voto. Ele destacou os indícios de crime e materialidade levantados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) com relação ao ex-presidente e sete aliados.
Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram Moraes integralmente em falas rápidas. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata”, afirmou Flávio Dino em seu voto. “Ditadura vive da morte”, concordou Cármen. “Necessito receber a denúncia para me aprofundar nas minhas questões levantadas”, seguiu Fux.
“Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal”, disse Alexandre de Moraes, em seu voto no STF pelo recebimento da denúncia
Bolsonaro nega crimes e alega perseguição política. Ele se tornou o primeiro ex-presidente a se tornar réu por tentativa de atentar contra a democracia.
O voto de Moraes
Moraes viu indícios sobre Bolsonaro e conhecimento do ex-presidente sobre etapas do golpe. Ele ressaltou que “não há nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia e manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal”
‘8/1 gravíssimo’, aponta Moraes no voto. Ele ressaltou o reconhecimento das próprias defesas dos acusados de que o 8 de Janeiro foi gravíssimo e teve violência. Ele afirma que seis dos oito advogados não negaram isso em suas sustentações orais.
Vídeo com violência
O ministro então mostrou no telão do STF uma sequência de imagens das cenas de agressão, destruição e incêndios. “Se isso não é violência, o que é violência?”, questionou Moraes. “Essas imagens não deixam dúvida da materialidade dos delitos”, afirmou.
Como foi o primeiro dia do julgamento
Pedidos da defesa foram rejeitados antes de analisar mérito. Foram cinco preliminares, incluindo afastamento de ministros, a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e competência do STF para realizar o julgamento.
Relatório reforçou “amplo e integral acesso” ao inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado à defesa de Bolsonaro (PL) e dos demais acusados. Moraes leu ontem o relatório sobre a acusação contra Bolsonaro e aliados. O documento, de 45 páginas, descreve os passos do processo após a denúncia da PGR, em fevereiro. Leia a íntegra do relatório.
PGR defendeu denúncia. A Procuradoria-Geral da República disse que a investigação encontrou manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens entre o grupo. “[Os materiais são] reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, afirmou Paulo Gonet em seu relatório.
O procurador-geral afirmou que houve tentativa de golpe pelos denunciados e que a ação é punível. “Golpes que se consumam não geram punição dos vitoriosos. Essa tentativa é fato punível descrito em lei”, disse.
Defesa de Bolsonaro diz que ele “repudiou 8 de Janeiro”. O advogado Celso Vilardi também reclamou de falta de acesso à íntegra das provas. Ele declarou que obteve todos os áudios e documentos citados na investigação, mas não ao material bruto apreendido pela Polícia Federal. Por isso, Vilardi diz que só teve acesso ao “recorte da acusação” sobre o material, mas que a defesa teria direito a fazer seu próprio recorte.
“Eu entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao Presidente da República, ou colocando como líder quando ele não participou dessa questão do 8 de Janeiro, pelo contrário, ele repudiou”, disse Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro.
Denúncia fatiada. As denúncias foram separadas em cinco núcleos, para agilizar o andamento dos processos. Hoje foi aberta a ação penal contra o primeiro núcleo, considerado por Gonet como o “núcleo crucial” da trama golpista.
Fazem parte deste núcleo, além de Bolsonaro, os seguintes denunciados: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Mauro Cid.
O ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Uol
