Mariana Lontra Costa – Presidente da OAB/Campos – A prisão de Lucélia Maria da Conceição Silva trouxe à tona, mais uma vez, as fragilidades de um sistema de justiça que muitas vezes prioriza a celeridade, mesmo não sendo célere, em vez da precisão. Presa em agosto de 2024, acusada de envenenar duas crianças em Parnaíba – Piauí, um erro acabou por marcar permanentemente sua vida. Hoje, sabemos que a verdadeira responsabilidade pelo envenenamento recai sobre Francisco de Assis e Maria dos Aflitos, que continuaram impunes enquanto Lucélia amargava meses de um injusto encarceramento. Maria dos Aflitos, matriarca da família, e ele, o marido dela.
Quando a pressão da opinião pública e a necessidade de um culpado se sobrepõem à investigação detalhada, surgem práticas duvidosas que impactam diretamente a inocência de pessoas. Nesse cenário, o uso indiscriminado do álbum de suspeitos amplia as inseguranças na investigação criminal. Embora não tenha relação direta com o caso de Lucélia, o álbum de suspeitos utilizado nas delegacias contribui para um ambiente de julgamento prévio. A mera inclusão de uma foto nessa lista pode selar um destino antes mesmo da apresentação de provas concretas, criando um estigma que impede a garantia do direito à ampla defesa e reforça o preconceito.
Este caso da Lucélia é um reflexo alarmante de como pressões populares e lacunas no processo investigativo podem levar a julgamentos apressados e injustos. Ao buscar rapidamente por um culpado, criou-se uma narrativa de “justiça feita” que custou a liberdade e a sanidade de uma pessoa inocente. A presunção da inocência, um princípio fundamental do Direito, foi tragicamente negligenciada.
O episódio em análise deve soar como um alerta. Quantos outros estão presos sob acusações falhas, vítimas de um sistema que, muitas vezes, não oferece os devidos recursos e tempo para investigações minuciosas? A superlotação carcerária e a falta de investimentos em tecnologia e formação de pessoal investigador apenas agravam tal situação.
É urgente a necessidade de reformulação. Garantir o direito à ampla defesa e focar na verdade dos fatos, por mais complexos que sejam, é essencial para um sistema judiciário justo e eficaz. Exemplos como o de Lucélia Maria da Conceição não devem se repetir. Que seu caso seja uma lição de que a justiça rápida nem sempre é a melhor justiça e que a vida humana e sua dignidade nunca devem ser secundárias à pressa de resultados.
Esta situação exige uma reflexão profunda e uma ação concreta para que tragédias similares não voltem a ocorrer. Somente assim, o sistema judiciário poderá evoluir e servir verdadeiramente ao povo, preservando direitos e garantias fundamentais. Essa matéria de opinião não apenas denuncia erros, mas também clama reflexão e por reformas urgentes e necessárias.
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