A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realiza nesta semana mais uma ação de combate ao trabalho infantil. As equipes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) promoveram abordagens a pais e responsáveis, além de panfletagem e adesivação, para conscientizar a população sobre os impactos negativos dessa prática.
As atividades ocorreram no Centro da cidade e na região da Pelinca, com a presença do secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho. Ele ressaltou a importância de sensibilizar a comunidade sobre essa violação de direitos. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção integral da criança é dever da família, da sociedade e do Estado. Muitas pessoas acreditam que a criança está apenas ajudando os pais, mas o lugar dela é na escola. Já os adolescentes podem trabalhar dentro da legalidade, por meio de programas como o Jovem Aprendiz. Essa ação, determinada pelo prefeito Wladimir Garotinho, visa orientar e, se necessário, acionar os órgãos competentes”, afirmou.
A coordenadora do AEPETI, Renata Amaral, destacou que o programa realiza abordagens em pontos estratégicos para conscientização e identificação de casos de exploração infantil. Segundo ela, é essencial que a população não compre produtos vendidos por crianças nas ruas. “Recebemos muitas denúncias de menores vendendo balas, água e pedindo dinheiro no centro da cidade. Precisamos agir em duas frentes: conscientizar os responsáveis e evitar que adultos incentivem essa prática ao comprar produtos vendidos por crianças”, explicou.
Quando um caso de exploração infantil é identificado, os órgãos competentes são acionados para oferecer suporte à família. Equipes do CREAS realizam visitas domiciliares para compreender as vulnerabilidades do núcleo familiar e encaminhar os responsáveis para programas sociais e de inserção no mercado de trabalho.
O diretor de Programas e Projetos da secretaria, Marcelo Arîas, reforçou o papel da sociedade no combate ao trabalho infantil. “Muitas vezes, há um adulto por trás dessas crianças nas ruas, e muitos já são assistidos pelo município. A população precisa entender que, ao dar dinheiro ou comprar desses menores, acaba perpetuando essa realidade. Crianças têm o direito de estudar, brincar e crescer longe do trabalho”, concluiu.
No Brasil, o trabalho infantil é proibido para menores de 14 anos. Além disso, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), instituída pelo Decreto Nº 6.481/2008, relaciona 93 atividades prejudiciais à saúde, segurança e moralidade de crianças e adolescentes.
