O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade.
Entretanto, Lula vetou a exclusão de “deficiências leves” do grupo elegível ao benefício – um ponto polêmico que havia sido incluído no projeto pelo próprio governo. O veto foi justificado como uma medida para evitar insegurança jurídica na aplicação da nova legislação.
“A exclusão poderia comprometer direitos fundamentais”, explicou o presidente na mensagem enviada ao Congresso. O veto já havia sido alinhado com parlamentares como parte de um acordo político, com líderes do governo, incluindo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE), confirmando a decisão previamente.
Mesmo com os ajustes, o Ministério da Fazenda espera economizar R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030 com as mudanças no BPC. A projeção será revisada após as alterações feitas no texto sancionado.
O que muda com a nova lei
Entre as alterações aprovadas, destacam-se:
Debate sobre deficiência continua em 2025
Apesar das novas regras, a concessão do BPC para pessoas com deficiência ainda dependerá de regulamentação específica a ser debatida no próximo ano. O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que defina os critérios de avaliação para esse grupo, como mencionado no texto sancionado.
Essas discussões poderão influenciar o alcance e o impacto do benefício nos próximos anos, enquanto o governo tenta equilibrar a redução de gastos com a garantia de proteção social.
