O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destacou que o ex-parlamentar incentivou atos violentos, como a invasão do Senado, agressões contra senadores da CPI da Pandemia e até a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vídeos e entrevistas divulgados em 2021.
Até o momento, ministros como Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux se manifestaram favoráveis à condenação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela pena de nove anos de prisão. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin propuseram penas menores, de cinco anos, dois meses e 28 dias. O julgamento da ação será encerrado nesta sexta-feira, às 23h59, após a última manifestação dos ministros.
Roberto Jefferson já está preso desde outubro de 2022, quando, às vésperas do segundo turno das eleições, ofereceu resistência armada à Polícia Federal durante o cumprimento de um mandado de prisão. O mandado foi expedido após o ex-deputado ofender a ministra Cármen Lúcia em um vídeo publicado nas redes sociais. Durante a ação da PF, Jefferson disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os agentes, o que resultou em indiciamento por quatro tentativas de homicídio.
A condenação de Jefferson, que também não tem foro privilegiado, segue a linha de responsabilização por atitudes que buscam incitar a violência e desestabilizar as instituições democráticas. A decisão final do STF marca mais um capítulo da punição a atitudes que afetam a ordem pública e a segurança das autoridades e da população.
Fonte: Agência Brasil
