A Enel Rio confirmou ao J3News que realizou, na manhã desta quinta-feira (12), o corte de energia de mais quatro unidades sob administração da Prefeitura de Campos, em razão de dívidas com a distribuidora. As unidades cortadas foram o Relógio Rodoviário Roberto Silveira; a Peixaria do Mercado Municipal; uma unidade da Secretaria do Meio Ambiente e outra da Superintendência de Agricultura e Pecuária. Na última terça-feira (10), outros cinco prédios municipais tiverem o fornecimento de energia suspenso pelo mesmo motivo (veja aqui).
Em nota, a Enel afirma que cumpriu os procedimentos previstos na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que inclui o envio de aviso prévio com 15 dias de antecedência ao corte. A empresa informa ainda que os cortes não impactam locais que prestam serviço essencial à população, como unidades de saúde e educação – embora haja dívidas destas unidades com a distribuidora de energia.
“A Prefeitura de Campos possui dívidas com a Enel Rio referentes ao não pagamento de faturas de energia que ultrapassam, atualmente, R$ 75 milhões. Do total da dívida, 59% (R$ 44,2 milhões) decorre do não pagamento das faturas de energia entre os anos de 2021 a 2024. Como as negociações para o pagamento das dívidas não avançaram, a distribuidora iniciou esta semana os cortes de energia de algumas unidades administrativas”, conclui a concessionária.
Confira o posicionamento da Prefeitura de Campos sobre o assunto:
A Prefeitura de Campos reforça a informação anterior de que os débitos divulgados pela Concessionária Enel, por meio de alguns veículos de comunicação, não são da atual gestão e, sim, vinculados ao ente federativo Prefeitura de Campos ao longo de várias gestões. Parte dos débitos apresentados, inclusive, foi questionada pelo Município, por não pertencer a imóveis mantidos pelo governo municipal, acumulando cobranças indevidas, muitas delas já pagas pela Prefeitura, valores que deveriam ser ressarcidos ou descontados da dívida.
Reuniões foram feitas entre as partes e a Prefeitura apresentou uma proposta de pagamento para quitação dos débitos, porém, não foi aceita pela Enel.
Vale ressaltar que a concessionária descumpriu palavra empenhada com o Município ao não fomentar, através de lei de incentivo, projetos culturais, como o Orquestrando a Vida.
A Prefeitura informa que a dificuldade de relação com a referida concessionária é de longa data, tendo ela prestado um péssimo serviço à sociedade e não cumprindo obrigações básicas, como aumento de carga para aparelhar escolas, creches e postos de saúde com ar-condicionado.
A Prefeitura de Campos informa, ainda, que não vai se curvar às ameaças de corte de energia e recorrerá até as últimas instâncias judiciais, pois só com o Procon municipal a Enel possui mais de R$ 20 milhões em débitos com multas.
