A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social vai realizar, na próxima quarta-feira (27), o mutirão de atualização de dados do Cadastro Único (CadÚnico) para as famílias de Morro do Coco que estão com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado. No distrito, cerca de 160 famílias se encontram nessa situação.
O atendimento, apenas para as famílias que estão com o BCP bloqueado, será no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Morro do Coco, entre 9h e 16h, por ordem de chegada. Para ser atendido, o titular deve levar apresentar a documentação necessária, como número do NIS, RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento e declaração escolar, no caso de componentes familiares que sejam menores de idade.
O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, reforça que a medida faz parte de uma revisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que identificou beneficiários sem atualização cadastral há mais de 48 meses.
“É uma questão que ocorre atualmente no país todo. A nossa cidade, de forma pioneira, está trazendo essas ações de atualização do CadÚnico para essas famílias que estão com o BPC bloqueado”, disse o secretário.
Além do Morro do Coco, outros locais do município terão a ação de atualização do CadÚnico para o desbloqueio do BPC, conforme informou a coordenadora do cadastro em Campos, Kamilla Oliveira.
“A ação está voltada para famílias do BPC que não atualizaram e tiveram o benefício excluído. Nós temos uma relação de 167 famílias do território de Morro do Coco. Basta comparecer ao CRAS na quarta-feira, a partir de 9h horas. A ação vai até as 16 horas. O titular deve levar a documentação necessária que já é pedida durante o atendimento do Cadastro Único. Será por ordem de chegada e terá uma boa acomodação para todo mundo lá”, explicou.
O BPC/Loas garante um salário mínimo por mês (R$ 1.412) ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, que comprovem renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Além disso, o beneficiário e sua família precisam estar inscritos no CadÚnico. Esse benefício não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC/Loas não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Fonte: Prefeitura de Campos
