O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou, no início da tarde desta sexta-feira (4), a situação de Higor Porto (União Brasil) na disputa pela Prefeitura de São Fidélis, município situado na região Norte Fluminense.
Agora, o seu registro de candidatura no DivulgaCand consta como indeferido, por ausência de descompatibilzação de cargo.
Higor Porto teve o seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) na noite desta quinta-feira (3). A resolução do TRE-RJ foi publicada após julgamento realizado no Rio de Janeiro.
No processo, ele foi acusado de não ter se afastado de fato do cargo de Assessor de Infraestrutura e Obras do Estado efetivamente, dando continuidade às suas funções após o período vedado, a partir de 6 de julho deste ano.
Segundo a denúncia, Porto teria apenas dissimulado a saída do cargo, pedindo que sua exoneração fosse publicada em Diário Oficial, mas permanecido agindo nas mesmas condições junto à população e eleitorado, o que não é permitido pela Justiça Eleitoral. A denúncia foi acolhida agora em segunda instância e acolhida pelo TSE.
“No presente caso, a desincompatibilização formal foi comprovada com a apresentação da portaria de exoneração. Quanto ao afastamento de fato, os elementos trazidos aos autos são suficientes para demonstrar que o recorrido continuou a exercer a função pública de assessor após o prazo legal. Não restam dúvidas de que a sua desincompatibilização ocorreu somente no plano formal, tendo havido a continuidade do exercício de fato das atividades próprias ao cargo público que ocupava”, diz o documento, assinado pelo Desembargador Eleitoral Relator, Rafael Estrela Nobrega.
A decisão completa pode ser acessada aqui.
