O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.
O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais, além de ter retirado os representantes legais do Brasil.
De acordo com o STF, com a decisão, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.
As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil.
A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).
Segundo o tribunal, foram transferidos os seguintes valores:
Quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda;
Pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Fonte: G1
