O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou, na quarta-feira (20), a decisão da Justiça Federal que autorizou busca e apreensão em endereços da ex-governadora Rosinha Garotinho, na Operação Rebote da Polícia Federal. A operação investigou uma fraude milionária na previdência municipal de Campos dos Goytacazes. O TRF-2 também determinou a destruição de todos os dados extraídos de celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos, a fim de que não sejam utilizados no futuro.
Nas redes sociais, o marido de Rosinha, também ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos, Anthony Garotinho, comemorou: “Mais uma vitória na justiça. O Tribunal Federal da Segunda região anulou a operação da Previcampos – fundo de pensão dos funcionários da prefeitura de campos – em relação a Rosinha e condenou os abusos praticados contra ela durante o processo investigatório, especialmente as acusações sem nenhuma prova. O mesmo deve ocorrer em relação aos demais acusados injustamente. Justiça sendo feita em mais uma perseguição política”, disse Garotinho.
As buscas à que a investigação se refere, ocorreram em novembro de 2023, em dois endereços da ex-governadora Rosinha Garotinho: uma casa em Campos e em um apartamento no Rio. No total, a PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Campos, no Rio, em São Paulo e em Santos (SP). A Justiça também determinou o bloqueio dos bens de Rosinha e de outros investigados. A decisão que anulou as buscas contra Rosinha Garotinho foi da 1ª Turma Especializada do TRF-2.
Ainda de acordo com a PF, durante o ano de 2016, os gestores do PreviCampos e consultores contratados realizaram investimentos de longo prazo emitidos por empresas de fachada ou sem capacidade econômica de arcar com os pagamentos. O rombo no fundo de previdência municipal, diz a PF, chegou a R$ 383 milhões.
Em seu voto, o desembargador federal Macario Ramos Judice Neto, relator do caso, escreveu que, em relação a Rosinha Garotinho, a decisão que autorizou as buscas diz apenas que ela era Prefeita de Campos na época dos fatos e, por isso, foi a responsável por indicar gestores e membros do Comitê do PreviCampos sem qualquer conhecimento sobre investimentos para o exercício das funções.
Com informações do G1.
