O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu o governador do Estado, Cláudio Castro, no processo que julgava a possível cassação do seu mandato. O julgamento ocorreu na quinta-feira (23), resultando em quatro votos a favor da absolvição e três contra. Além de Cláudio Castro, também estavam sob processo o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e outras 10 pessoas aliadas do governo.
Com o resultado nessa quinta-feira, o colegiado do TRE-RJ foi contrário à cassação de mandato de Castro, Pampolha e Bacellar. A maioria dos desembargadores da corte entendeu que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Contudo, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.
O julgamento dos dois pedidos de cassação do governador teve início da tarde de ontem (23) e só terminou depois das 20h (veja aqui).
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. O MPF também indicou que Castro e Bacellar se tornem inelegíveis por oito anos (a partir de 2022). A motivação do pedido envolve cargos e folhas de pagamento secretos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O caso ficou conhecido como “escândalo do Ceperj”.
O MPF apontou que aliados políticos da cúpula do Executivo do RJ teriam sido empregados nas folhas de pagamento das duas instituições, em ano eleitoral (2022), sem nenhuma transparência dos gastos públicos. O MPF apontou também práticas simultâneas de abuso de poder político e econômico.
Em nota, a assessoria de Bacellar alegou que não foi apresentada nenhuma prova de qualquer irregularidade imputada ao deputado: “A instrução probatória demonstrou que não existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado Rodrigo Bacellar. O MP se pautou em matérias jornalísticas que não se submetem ao contraditório. No âmbito processual, nenhuma prova foi produzida para demonstrar qualquer irregularidade imputável ao deputado Rodrigo Bacellar”, afirma a nota.
Também em nota, o governador Cláudio Castro disse que “mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade de 5 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro que o elegeram em primeiro turno com 60% dos votos”.
