Está previsto para esta quinta-feira (16) o repasse da segunda parcela anual das participações especiais em royalties do petróleo, aos municípios produtores abrangidos pela Bacia de Campos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a maioria vai receber menos que em fevereiro deste ano. Campos dos Goytacazes, por exemplo, recebe em maio R$12,4 milhões. O montante é 57% menor do que foi pago em fevereiro, no valor R$28,9 milhões.
A cidade de Maricá recebe em maio R$351,1 milhões (-12%). Em fevereiro, o repasse em participações especiais chegou a R$403,3 milhões. O segundo maior repasse para um município fluminense é o de Niterói, com R$284,4 milhões. Este valor é 15,6% menor que o pago em fevereiro, R$337,1 milhões.
A cidade do Rio de Janeiro teve redução de repasse este mês, com R$53,1 milhões (-15,4%). A primeira parcela em PE chegou a R$62,6 milhões.
Outra queda acentuada em participações especiais dos royalties foi registrada em São João da Barra, em mais 52,4%. Em fevereiro, o repasse foi de R$12,1 milhões. Neste mês, o valor chega a R$5,7 milhões.
O único município da Bacia de Campos a ter repasse maior que em fevereiro é Quissamã. Antes, R$113,2 mil, e, agora em maio, R$382,9 mil, com reajuste de 238,2%.
“A Participação Especial é um repasse trimestral, feito quatro vezes por ano nos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro. Uma compensação financeira extraordinária, efetuado pelas concessionárias que operam campos petrolíferos com grandes volumes de produtividade portanto uma lucratividade bem acima dos demais. Os repasses recebidos hoje tiveram em grande parte dos municípios, valores negativos em consideração ao último repasse de fevereiro. Isto porque o cálculo para apuração destes valores não leva em conta apenas produção, cotação do preço do petróleo e câmbio, conforme os royalties normais de todo mês. Há um parâmetro a mais que são as deduções aferidas durante este período trimestral. Estas deduções são investimentos, custos operacionais extras, depreciação e tributos que oneram as concessionárias e diminuem sua lucratividade no período”, destacou o especialista em petróleo Wellington Abreu.
“Analisando o gráfico do preço do Petróleo Brent que é levado em consideração para cálculo, e contando que a produção destes grandes campos não houve forte variação negativa no último trimestre, avalio que o volume das deduções e portanto os investimentos, principalmente no campo de Roncador, complexo de Marlim e campo de Tupi (Lula), aumentaram bastante neste período. Valores positivos para os confrontantes de Tartaruga Verde e Jubarte. Destaque neste repasse o município de São Sebastião-SP, que passou a receber após acolhimento por parte da ANP, de sua demanda judicial. Dois fatos que não podem deixar de serem pontuados, um que a União fica com 50% dos valores da Participação Especial, os estados produtores com 40% e os municípios produtores apenas com 10%, o segundo e mais importante é um enorme alerta para todos os estados e municípios produtores, pois semana que vem de 20 a 23, Brasília será tomada por prefeitos de todo País para participarem da XXV Marcha em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Esta que tem como pauta prioritária a distribuição dos royalties e participações especiais, com certeza teremos uma enorme pressão política para findar este tema que está sob liminar desde 2013″, ressalta o pesquisador, Superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra”.
