Artigo|Tiago Abud – Articulista e Defensor Público
Quando pesquisei, no doutorado, as milícias no Rio de Janeiro, entrevistei trinta defensoras e defensores públicos, buscando apurar o porquê de haver tanta seletividade na repressão a esses grupos criminosos. Em dado momento da pesquisa de campo, surgiu a notícia de uma operação da polícia civil, revestida de pirotecnia, para efetuar aquilo que se intitulava a maior prisão de milicianos do Estado do Rio de Janeiro, que redundou no encarceramento de cento e cinquenta e nove pessoas. Para resumir o imbróglio, de todos os presos, que foram posteriormente acusados, apenas cinco deles foram condenados pelo crime. Ou seja, foi uma operação para “inglês ver”.
No entanto, o que espantou meus entrevistados foi o silêncio retumbante dos grupos de defesa dos direitos humanos em relação a esse episódio, mesmo se tratando de uma enorme injustiça. Pareceu a um dos meus interlocutores, que por tocar o crime de milícia, não surgiu uma viva alma desses valorosos grupos, para apregoar a libertação dos enclausurados.
Em 08 de janeiro de 2023, atos de vandalismo foram praticados contra as instituições do Estado Democrático de Direito. Uma tentativa tresloucada e frustrada de golpe de Estado. Dentre os acusados, uma pessoa em situação de rua ficou presa por onze meses, denunciada pela prática dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deteriorização do patrimônio tombado. Agora, restou absolvido à unanimidade de votos. Já se noticia que ambulantes presos na ocasião e uma pessoa portadora de deficiência buscarão a mesma sorte.
Também em relação a esses, não vi voz alguma, dos defensores dos direitos humanos, se levantar. Não se trata de passar pano para golpista. A vida democrática, contudo, exige coerência. Não dá para ser seletivo na defesa de direitos humanos. Assim com não dá para criticar o encarceramento massivo e pedir cadeia para determinados grupos. Abolicionista seletivo tem os mesmos vícios dos arautos da moralidade, defensores da lei e da ordem. Aceitar tais prisões injustas como efeito colateral, é o mesmo que admitir a morte de inocentes quando agentes do Estado chegam atirando em operação nas favelas. Não se pode aceitar nenhum dos dois.
Nesse cenário, avulta em importância que as instituições do Estado de Direito, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, não sejam sequestradas pelos espectros ideológicos e cumpram o papel para que foram criadas e, nesse caso, pugnem pelo devido processo legal, pelo apreço ao contraditório e pela garantia da liberdade, como regra, independente do colorido político que tenha o cidadão sentado no banco dos réus e do crime do qual está sendo acusado.
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