Embora instituído por lei complementar sancionada em 7 de janeiro de 2020, o Plano Diretor Urbano de Campos ainda possui diretrizes sem a devida regulamentação, o que impede a execução de políticas urbanas e ambientais no município. É o que revela a pesquisa “Dinâmica socioambiental e os desafios para o desenvolvimento urbano em Campos dos Goytacazes” que será apresentada durante o II Fórum Norte Fluminense entre os dias 12 e 14 de março, na Cidade Universitária de Macaé. Neste ano, o tema é Cooperação Intermunicipal e Capacidades Estatais: desafios e possibilidades para ações comuns.
Os resultados da investigação acadêmica serão publicados em um dos capítulos do livro “Governança e Desenvolvimento Urbano: uma agenda para o Norte Fluminense” que será lançado durante o evento organizado pelo Núcleo Norte Fluminense, grupo ligado ao Observatório das Metrópoles, que reúne pesquisadores do Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade Estadual Norte Fluminense (Uenf), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Cândido Mendes (UCAM). As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI.
A pesquisa é assinada pelas professoras Daniela Bogado (IFF Campos Centro), Érica Tavares da Silva Rocha (UFF) e Antenora Maria da Mata Siqueira (UFF).
As conclusões da investigação acadêmica se basearam nas atas de reuniões de 2023 do Conselho do Meio Ambiente e Saneamento. Bogado afirma que a pesquisa evidencia as dificuldades que o município tem em desenvolver uma gestão urbano-ambiental que promova justiça social com a redução dos danos aos recursos naturais.
“Há algumas diretrizes sendo seguidas. Alguns instrumentos ambientais já estão sendo efetivados. A grande questão é que a maioria dos prazos previstos para regulamentação de instrumentos urbanísticos estão atrasados. E sem a regulamentação não são implementados. Esta é minha maior crítica. O Plano Diretor prevê, por exemplo, o Instituto Municipal de Urbanismo que ainda também não saiu do papel”, afirma Daniela Bogado.
A pesquisa aponta soluções para uma melhora na gestão urbana e ambiental de Campos como uma maior participação da população afetada em processos que envolvam assentamentos; envolvimento efetivo do poder público em processos decisórios da economia extrativista; fiscalização dos instrumentos da política urbana-ambiental e mais recursos do Orçamento para a sua implementação.
Especialistas da rede Observatório das Metrópoles de São Paulo, Porto Alegre e Natal confirmaram presença, segundo a organização.
Procurada, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes não respondeu à reportagem.
Fonte: Instituto Federal Fluminense
